Cunha vê ‘nulidade’ em processo e reafirma não ter contas no exterior

cunha igrejaO presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (19), em depoimento no Conselho de Ética, que o processo por quebra de decoro ao qual responde tem vários vícios que geram “nulidades” e pediu a substituição do atual relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

A sessão desta quarta foi interrompida em alguns momentos por bate-bocas entre deputadosaliados ao peemedebista e deputados que defendem a cassação do mandato de Cunha. Além disso, foi marcada pelo pedido do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) para que Cunha renuncie, sob o argumento de o peemedebista mantém poder sobre outros parlamentares.

Cunha não respondeu ao pedido de Marchezan Jr. Em relação ao relator, argumentou que ele não pode continuar na condução do processo porque migrou do PDT para o DEM, partido que integra o bloco parlamentar do PMDB, partido do próprio presidente afastado.

Ele afirmou que apresentará esse questionamento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para que decida se, em razão da troca de partido, os atos praticados por Marcos Rogério são nulos.

Esse mesmo argumento foi usado para destituir o primeiro relator do processo, deputado Fausto Pinato (SP), que era do PRB, partido que também integra o bloco do PMDB.

“Quero, de pronto, apresentar impugnação à presença do deputado Marcos Rogério como relator. A mesma decisão que substituiu o relator Fausto Pinato se aplica ao relator Marcos Rogério desde o momento em que ele apôs filiação ao DEM, partido do bloco ao qual eu faço parte. Há nulidade que representa descumprimento claro do artigo 13, alínea a do Código de Ética. Estamos diante de atos cuja nulidade será arguida. Quero desde já impugnar a presença como relator do deputado Marcos Rogério. Será preliminar de nulidade arguida na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

Relator contesta
Após o questionamento de Cunha, Marcos Rogério afirmou que não está impedido de ser relator porque, quando assumiu a relatoria, era filiado ao PDT.

Para ele, deve ser considerada a filiação ao partido no momento da eleição para a Mesa Diretora da Câmara.

No início da legislatura, o PMDB formou um bloco partidário com outros 13 partidos, entre os quais DEM e PRB.

Depois, o bloco se desfez, mas foi usado como base para distribuir as vagas no Conselho de Ética. Marcos Rogério pertencia ao PDT e mudou em março para o DEM.

“O que valeu foi a integração ao bloco existente no início da legislatura”, alegou Marcos Rogério.

Cunha afirmou que não tem “interesse” em postergar o processo, mas argumentou que precisou contestar “nulidades” que ocorreram.

“Efetivamente, sabemos do jogo político que está acontecendo. Diversas nulidades ocorreram nesse processo. Sempre que eu contestava uma nulidade era caracterizado como manobra”, disse.

Em sua fala, Cunha disse que iria se ater à acusação que consta do relatório preliminar aprovado – sobre a existência de contas bancárias não-declaradas – e que não trataria de outros assuntos.

Inicialmente, a representação contra ele pedia que também fosse investigado sobre a suspeita de que teria recebido propina. No entanto, o relatório acabou aprovado sem essa acusação.

“Eu vou me ater à representação, não porque eu queira evitar qualquer tipo de debate, mas porque não quero legitimar a nulidade [do processo], que será contestada”, afirmou Cunha, acrescentando que recorrerá de eventual decisão do conselho que inclua outras acusações.

Ele afirmou ter pressa na conclusão do processo e acusou o comando do conselho de fazer manobras regimentais para adiar essa conclusão.

“Nunca tive qualquer interesse na sua postergação. Quero que seja célere a decisão desse processo, que tem cunho de natureza política”, declarou.

Cunha nega contas no exterior
O presidente afastado da Câmara voltou a afirmar que não mentiu à CPI da Petrobras quando disse, em março do ano passado, que não possui contas no exterior.

Ele reiterou que as contas são administradas por trustes – entidades legais existentes em alguns países que administram bens em nome de uma ou mais pessoas – e rejeitou a acusação de que teria recursos nesses trustes como forma de ocultar seu patrimônio.

“Se o objetivo fosse esconder, talvez eu tivesse constituído uma fundação. Nada é mais transparente do que um truste, porque se identifica o beneficiário, o administrador do truste, quem é o responsável pela gestão do truste”, argumentou.

O peemedebista é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por contas abertas na Suíça. A Procuradoria Geral da República suspeita que o dinheiro depositado seja propina de contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.

Aos integrantes do Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara afirmou que o dinheiro depositado na Suíça é proveniente de comércio de produtos em países da África. Ele destacou ainda que as contas são dos trustes e que é beneficiário dos recursos administrados.

Cunha argumentou que estaria fazendo uma declaração “falsa” se dissesse que possui contas exterior, já que elas não estão em seu nome.

“A declaração que por mim fosse feita de conteúdo do patrimônio do truste seria falsa. Eu não poderia declarar aquilo que não me pertence. Aí sim seria uma declaração falsa. Eu não poderia declarar algo que não me pertence”, disse.

Ele afirmou que há uma lacuna na legislação brasileira, que não obriga os beneficiários de trustes a declará-los à Receita Federal.

“A verdade é que não há um tratamento na legislação brasileira. Só depois que esse assunto se tornou publico é que se passou a tratar de trustes”, disse

Discussão
Após a exposição de Cunha, o deputado Marcos Rogério começou a fazer perguntas ao peemedebista.

Em determinado momento, Cunha explicou que usou de forma equivocada, durante entrevista à TV Globo, a expressão “usufrutuário em vida” para se referir aos direitos que teria sobre os recursos administrados pelos trustes. Segundo o presidente afastado da Câmara, o termo correto seria “beneficiário”.

Nesse momento, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) interrompeu para perguntar se o termo errado seria “usufrutuário”. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), pediu para que não houvesse interrupções.

Ivan Valente insistiu na pergunta, e o deputado Laerte Bessa (PR-DF) se virou, gesticulando muito, para criticar a intervenção do deputado do PSOL. Valente respondeu: “Cala a boca, pô. Cala a boca, palhaço!”. José Carlos Araújo cortou o microfone e a sessão prosseguiu.

Trustes
Segundo documentos enviados à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público da Suíça, Cunha tem ligação com três trustes chamados Orion, Triumph e Netherton. Há ainda uma conta, chamada Kopec, cuja titular é a mulher dele, Claudia Cruz.

No depoimento no conselho, o peemedebista se recusou a dar informações sobre os trustes Orion e Triumph argumentando que eles já tinham sido encerrados quando prestou depoimento à CPI da Petrobras e, portanto, não poderiam servir de base para acusá-lo de que estava mentindo sobre a existência deles.

“A única sociedade jurídica que pode ser contestada é a Netherton porque os demais trustes não existiam mais um ano antes da minha vinda à CPI”, afirmou.

Parecer do BC
Durante a sessão Cunha foi perguntado sobre um parecer técnico do Banco Central, enviado ao Conselho de Ética, que afirma que está“inapelavelmente caracterizado” o vínculo do presidente afastado da Câmara com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de “trustes” e por ter seu nome na constituição deles.

De acordo com a avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado esses recursos à Receita e ao Banco Central. O parecer é assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira. Cunha respondeu ao questionamento dizendo que o procurador era um “capacho” do ex-adovogado-geral da União José Eduardo Cardozox.

“Eu contestei o parecer do Banco Central. A falta de condição do procurador por  ser um capacho do advogado-geral da União. Não vou considerar que um parecer de um empregado do governo possa ser parâmetro”, disse o peemedebista.

‘Benção’
Durante a sessão, o vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PSD-PR), ironizou os argumentos de Cunha de que não é dono de conta bancária de que truste não é, em si, uma conta bancária, nem patrimônio, mas sim uma “instituição” que administra recursos.

“Truste não é contra, não é patrimônio. Truste é uma bênção”, disse Sandro Alex, em referência ao volume de recursos que eram mantidos nas contas ligadas a Cunha na Suíça. O presidente afastado da Câmara respondeu dizendo que os trustes foram criados por uma convenção da Corte Internacional de Haia.

“Não existe bênção do truste. Apesar de que como cristão que sou acredito que todos estamos sujeitos às bênçãos de Deus. O truste foi estabelecido por uma Convenção de Haia. Bênção pode ser a boa gestão desse patrimônio, porque ele também pode ser deteriorado”, disse Cunha.

Acusação ao PGR
Durante a audiência, Eduardo Cunha voltou a dizer que há “seletividade” nas investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e contestou a “demora” de processos ligados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“É estranho que o procurador-geral depois do impeachment tenha conseguido abrir cinco inquéritos contra mim, quando a denúncia contra o presidente do Senado está há três anos sem ser apreciada pelo pleno”, afirmou.

Assim como Cunha, Renan Calheiros é investigado pela PGR por suspeita de receber propina do esquema de corrupção da Petrobras, mas, diferentemente do colega de partido, ainda não foi denunciado ao Supremo no âmbito da Lava Jato.

O senador é réu, porém, desde 2013 por crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Até hoje o caso não foi julgado pelo plenário do Supremo.

Mulher de Cunha
Cunha não quis responder a perguntas relacionadas à sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, também investigada pelo Ministério Público por não ter declarado uma conta no exterior da qual é titular.

O relator do processo perguntou sobre a origem do dinheiro que abasteceu a conta de conta de Cláudia Cruz. Contrariado com a pergunta, Cunha disse que as transferências para a conta da esposa eram decididas por um truste.

“Minha esposa não é deputada. Então, não posso concordar em que ela seja palco de discussões no Conselho. Ela não é objeto da representação. As transferências que porventura foram feitas, havia previsões contratuais do tipo de despesas que seriam ressarcidas ou não. Cabia ao truste transferir ou não, se fosse cabível”, disse o presidente afastado da Câmara.

As investigações da conta de Cláudia Cruz e de uma filha de Cunha, Danielle, foram enviadas para a primeira instância da Justiça Federal, para serem conduzidas pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná.

G1