De acordo com o Advogado e procurador do município, Diego Cabral Netinho continua prefeito!

Diego

Por Diego Cabral

Quem é o Prefeito de Santa Rita??

A decisão prolatada pelo respeitoso magistrado Sérgio Moura, no tocante ao impasse referente ao executivo Municipal de Santa Rita, merece alguns esclarecimento, vejamos:

1) Não impede o processamento de apuração das infrações atribuídas ao Sr. Reginaldo Pereira. De modo que o mérito do processo ainda será analisado, podendo resultar na cassação ou não, em definitivo, do senhor citado.

2) a decisão, por si só, não surte efeitos, uma vez que eventual volta do antigo gestor, depende, necessariamente, de sua posse através do Legislativo Municipal. Essa atribuição da Câmara, em respeito à Separação dos Poderes, não pode e não foi afetada na decisão judicial.

3) A decisão do magistrado, como qualquer outra, é passível de impugnação, seja através dos Recursos, Ações Autônomas de Impugnação ou sucedâneos recursais, logo, ao que presumo, muitas águas irão rolar.

4) Após a notificação da Câmara, o Poder Legislativo deverá tomar os atos administrativos necessários para, eventualmente, designar uma sessão no intuito de empossar o Sr. Reginaldo Pereira.

Independente de cor partidária, juridicamente, respeitando as opiniões em contrário, tenho duas conclusões:

A) Netinho continua Prefeito, até que haja ulterior deliberação do Legislativo Municipal

B) O processo de cassação continuará tramitando normalmente, podendo ensejar, inclusive, eventual afastamento definitivo (cassação);

A reportagem da folha esta tentando entrar em contato com  o a atual prefeito Netinho, mas no momento não obtivemos êxito.

Paraíba Urgente c/ Folha Digital