João Pessoa 25/04/2019

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Decreto de posse de armas será divulgado nesta terça-feira, diz Casa Civil

Cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira, 14, o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira, 15, pelo governo Jair Bolsonaro.

A Presidência da República fará uma cerimônia oficial para anunciar o conteúdo e realizar a assinatura do decreto. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil.

Os detalhes do texto não foram divulgados.

Na última sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o decreto estava “nos ajustes finais”. Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial.

Integrantes do governo que participaram da elaboração da minuta entendem que a legislação atual deixaria espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.

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