Decreto estabelece Ficha Limpa em cargos de confiança do Executivo

Decreto foi uma “notícia boa”, segundo o ministro Paulo Guedes (Economia)

O Palácio do Planalto baixou nesta 2ª feira o decreto 9.727, publicado no Diário Oficial da União (íntegra) que estabelece regras para contratação de funcionários de alto escalão em cargos federais.

Trata-se de medida importante e que dará ao governo argumentos para contratar (ou não) indicados políticos para cargos nos Estados –muito cobiçados por deputados e senadores aliados ao Planalto.

O decreto 9.727 é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e 3 ministros: Sérgio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria Geral da União). Tem os seguintes critérios para nomeação de os “cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS”, os mais importantes dentro da administração pública:

  • idoneidade moral e reputação ilibada;
  • perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado;
  • não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Com esses critérios divulgados no decreto, o Palácio do Planalto espera manter o discurso de que não existe “toma lá, dá cá” na relação política entre governo e Congresso –porque, em teoria, quem for indicado para algum cargo vai preencher critérios pré-determinados.

Há uma expectativa de deputados e de senadores a respeito de indicar pessoas para ocupar aliados para cerca de 20.000 federais nos Estados. Essas indicações são consideradas vitais para que o Planalto consiga montar uma base de apoio sólida e fiel dentro do Poder Legislativo –e ter condições de aprovar projetos como o da reforma da Previdência.

Ao Poder360, Paulo Guedes disse que o decreto foi “mais uma noticia boa”. Em mensagem enviada de Washington, o ministro da Economia disse: “Chega de paraquedistas ou pessoas sem a qualificação mínima necessária para trabalhar no governo federal. É 1 legado para blindar o governo. Uma iniciativa inédita no Brasil, seguindo as melhores práticas mundiais”.

Poder360