Defesa do prefeito Renato Mendes recorre contra afastamento do gestor

A defesa do prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), recorreu contra o afastamento do gestor do cargo. Os advogados apresentaram ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), uma certidão provando que não foram notificados da decisão judicial.
A defesa também alega que a decisão de ontem foi baseada em um “julgamento de 2008, e não houve acórdão publicado e, por esse motivo, o juiz de Alhandra atribuiu tal condenação”. Os advogados asseguram que cabe recurso da decisão uma vez que seus nomes, enquanto advogados e representantes legais do gestor, sequer aparecem nos autos da decisão.
“Verificando o citado diário, constatei que na referida publicação, não houve o nome dos advogados representantes das partes”. Diz um trecho do documento emitido pela Gerência de processamento do TJPB, assinado pelo técnico judiciário, Francisco de Assis da Costa.
Pleiteando a anulação da decisão monocrática do juiz de Alhandra, os advogados do prefeito Renato Mendes protocolaram um recurso informando que não houve a intimação dos mesmos.
O juiz da comarca de Alhandra, Antônio Eimar de Lima, enviou ontem (16) à tarde ao presidente da Câmara, Valfredo José da Silva, um ofício comunicando a decisão de afastar o prefeito de Alhandra, Renato Mendes (DEM), do cargo. A decisão do magistrado determinou ainda a posse imediata do vice-prefeito, Edileudo da Silva Salvino.
A sentença se refere ao fato de Renato ter sido condenado por ato de improbidade administrativa por não ter efetuado, no exercício dos mandatos (2005/2008 e 2009/2012), o repasse do recolhimento de contribuições dos servidores ao instituto previdenciário do Município. O processo transitou em julgado.
ParlamentoPB