João Pessoa 11/12/2018

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Defesa não comparece e Leto Viana tem direitos políticos suspensos por 10 anos

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos na noite de hoje durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Os trabalhos haviam sido iniciados às 10 horas e foram suspensos, sendo retomados no fim da tarde. A punição imposta a Leto foi decidida pela comissão processante constituída pelo poder legislativo para apurar as denúncias de corrupção atribuídas ao ex-gestor. O presidente da comissão foi Evilásio Cavalcanti e o relator, Jonas Pequeno.

A defesa de Leto, a cargo de Jovelino Delgado, não compareceu à sessão. Por isso, a sustentação oral do denunciante (Marcos Patrício) foi feita pelo advogado Alexandre Soares. Ele teria duas horas para apresentar suas alegações, mas, abreviou esse tempo.

“O objeto da denúncia é delimitado: são seis acusações que fazem parte desse processo. Compra de mandato político em 2013 quando o empresário Roberto Santiago usou seu poder econômico e comprou o mandato em Cabedelo. A chefe do cartório, Tânia Dornelas, afirmou que não se encontrava no cartório em que chegou o requerimento com a renúncia de Luceninha. Ela estava em casa e disse que era comum quando chegavam documentos urgentes no cartório, um funcionário ir ao encontro dela leva-los para ela assinar. Ela disse que quem levou o requerimento foi o empresário Roberto Santiago. É uma prova que salta aos olhos. O segundo ponto foi uma relação promíscua do então prefeito com vereadores desta Câmara e isso ficou materializado pelo mensalinho, de cartas renúncias para constranger os parlamentares municipais; existência de cargos fantasmas e supersalários que chegavam a R$ 10 mil; doações de bens imóveis feitas de forma irregular, não rentáveis para o município, sem contrapartida do particular e que se transmutaram em benefícios dados pelo gestor a terceiros; utilização de laranjas e ocultação patrimonial”, enumerou o advogado

O advogado ainda criticou a comissão processante e disse que seria cômodo para ela somente agora adotar providências contra o ex-prefeito. Para ele, a punição deveria ter se pronunciado no prazo inicial de 90 dias. Ele também estranhou o fato de a comissão processante ter entrado em recesso mesmo no curso dos trabalhos que poderiam redundar no impeachment de Leto. “Julgar agora quem já estar morto é muito fácil! Esse julgamento está se dando por causa de um pedido de Marcos Patrício porque a comissão queria se dar por satisfeita com a renúncia e ela afastaria apenas a condenação que poderia vir desta Casa com a cassação, mas ela não tem o condão de atrair responsabilidade para Leto Viana, isso não o torna culpado, mas significa que ele não tem mais interesse de ser gestor”, disse Alexandre Soares.

Já a presidente da Câmara, Geusa Ribeiro, disse que o poder legislativo se modificou depois da Operação Xeque-Mate: “Fico muito tranquila de que essa denúncia vinda de Marcos Patrício tenha sido entregue no plenário desta Casa. A Câmara se tornou diferente desde a Operação Xeque-Mate e ela não tem mais continuísmo ou conspiração. Parabenizo a comissão processante porque sei que não foi fácil e houve muitas críticas ao trabalho de vocês e a esta Casa. Quando eu assumi a presidência, a Câmara era um balcão de negócios. Hoje, a população diz que não quer mais organização criminosa e nem corrupção. Quero registrar que o vereador José Eudes é um guerreiro porque foi ameaçado de morte e nem assim desistiu de sua luta”.

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