Delator diz que Vital do Rêgo era ‘selo de garantia’ em esquema de ‘arrecadação de contribuições’

vital denunciadoO lobista Julio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, relatou ao Ministério Público Federal que participou de três reuniões com ex-senador Gim Argello (PTB-DF) ‘para arrecadar contribuições’. em 2014. O delator afirmou que no terceiro encontro o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, estava presente. Segundo ele, Vital do Rêgo, então senador, era ‘selo de garantia’.

“Na terceira reunião, quase no final, chegou Vital do Rêgo, para, na opinião do depoente, dar um ‘selo de garantia’; que Vital do Rêgo ficou apenas em torno de 10 minutos na reunião, dizendo que tinha muita coisa para fazer e Gim Argello pediu para ele comparecer”, relatou Julio Camargo.

delac-julio-camargoVital do Rêgo foi senador pela Paraíba entre 2011 e 2014, ano que Dilma Rousseff o nomeou ministro do TCU, no dia 22 de dezembro.

O delator declarou ‘o empresariado, OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC, Engevix, Queiroz Galvão, começou a se preocupar com as consequências da CPI da Petrobrás, para as pessoas físicas e para as empresas’. Julio Camargo afirmou que Gim Argello teve a iniciativa dos contatos e chamou José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, ‘como líder do segmento’.

Gim Argello foi preso na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato, em 12 de abril. O ex-senador é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação porque, segundo a Procuradoria da República, ‘solicitou e recebeu pagamentos indevidos para interferir nos trabalhos de CPIs no ano de 2014′.

À Procuradoria-Geral da República, Julio Camargo contou que a primeira reunião foi em Brasília, na casa de Argello, então senador. “Na casa estavam apenas Gim Argello e o filho deste; que o filho de Gim Argello apareceu apenas para servir vinho e gelo, não participando da conversa; que Gim Argello disse que a intenção não era ir contra os empresários, mas contra as pessoas das Petrobrás envolvidas em processos irregulares da empresa.”

De acordo com o delator, Gim Argello disse que chamaria todo o setor e pediu a Léo Pinheiro e a ele para avisar alguns dos empreiteiros. “Na mesma ocasião, Léo Pinheiro, mais experiente que o depoente, perguntou se teria que haver pagamento de propina, disfarçada em contribuição política; que Gim Argello disse que deixassem esse assunto para a próxima reunião; que Léo Pinheiro perguntou: “e o Dr. Vital”, ocasião em que Gim Argello disse que este estava do seu lado.”

O segundo encontro, relatou o delator, ocorreu na semana seguinte à primeira reunião e contou com a presença do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Julio Camargo disse que a segunda reunião começou ‘um tanto áspera, tendo Gim Argello dito a Ricardo Pessoa da pendência de um assunto, cuja solução era pressuposto para avançarem’.

“Gim Argello disse que por ele Ricardo Pessoa nem estaria lá; que Gim Argello saiu para outra sala com Ricardo Pessoa e depois de uns 20 a 30 minutos retornaram; que, ao retornarem à sala, Gim Argello disse ao depoente e a Léo Pinheiro que poderiam prosseguir; que Gim Argello disse que não queria pressionar o empresariado, mas que aproveitaria a CPI para arrecadar contribuições, pois estava próximo das eleições; que Gim Argello disse que essa era uma missão que tinha recebido, um ‘pepino’”, disse Julio Camargo.

“ Gim Argello disse que queria R$ 5 milhões por empresa, as que estavam conversando diretamente e as demais.”

O delator foi taxativo. “Na segunda reunião Gim Argello disse claramente que seria o valor já mencionado por empresa; que Gim Argello disse que nenhum deles que pagasse a propina seria chamado pela CPI.”

No mesmo encontro, Gim Argello disse que ‘na próxima reunião’ levaria Vital do Rêgo, então presidente da CPI. Argello afirmou que ele próprio tinha função executiva na CPI, não Vital do Rêgo.

Na terceira reunião, Vital do Rêgo chegou quase ao final, segundo o delator, para, em sua opinião, dar um ‘selo de garantia’. Ele declarou que Vital do Rêgo ficou apenas em torno de 10 minutos.

O delator narrou ao Ministério Público Federal que disse a Gim Argello que o tamanho da empresa não permitiria pagar o valor de R$ 5 milhões. “O limite de contribuição oficial da empresa era baixo devido ao faturamento; que Gim Argello pediu então pagamento ‘por fora’; que o depoente não quis negar de imediato o pedido, com a estratégia, tendo afirmado que pagaria os R$ 2 milhões; que Léo Pinheiro estava nessa terceira reunião; que então Gim Argello disse que Léo Pinheiro e o depoente contribuiriam para sua campanha e outras empresas para a campanha de Vital do Rêgo.”

COM A PALAVRA, VITAL DO RÊGO

A assessoria do ministro Vital do Rêgo informa que ele já se manifestou sobre o assunto, e não voltará a se manifestar até que tenha acesso aos respectivos depoimentos.

Em 11 de maio, o ministro se pronunciou desta forma:

Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.

Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.

Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.

Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.

Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.

Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.

Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.

Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.

Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.

Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.

Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Ministro Vital do Rêgo

Estadão