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Delosmar analisa decisão do TSE e prega elegibilidade de Cássio

dr deslomar mendonçaO advogado Delosmar Mendonça analisou de forma minuciosa a Lei Eleitoral Brasileira e mostrou porque o tucano pode ser candidato nas eleições deste ano. Delosmar Mendonça também esclareceu a última decisão do TSE que beneficiará o tucano par concorrer o pleito.


Delosmar Mendonça explicou que a decisão do TSE, que vem sendo comemorada pelos tucanos, se deve ao fato do tribunal ter alinhado duas situações que estavam recebendo tratamento distintos na jurisprudência eleitoral. A confusão se deva nas alíneas d e j da lei 64/90 que foi alterada pela conhecida Lei Ficha Limpa. Com o novo entendimento do TSE, a contagem da elegibilidade passa a contar do dia da eleição e portanto, Cássio estaria apto concorrer o Palácio da Redenção no dia cinco de outubro porque do dia três ele estaria livre do período de elegibilidade, caso seja pego pela Ficha Limpa.

Delosmar também foi questionado sobre o dia do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista que nesse período Cássio ainda poderia está inelegível. O advogado também garantiu que existe isso pode ser entendido como um caso “superveniente” que garantirá o ex-governador fazer o registro de candidatura porque no dia da eleição ele estará apto para a disputa.

“Se o candidato na data de sua eleição é elegível deve haver o registro da sua candidatura deferido porque é um fato superveniente e certo. Existe um direito com data certa para acontecer. Aqui não é uma possibilidade e sim, um situação certa com data definida. Houve o deferimento de pessoas nessa situação, inclusive com Cássio. Se vamos ter a eleição em cinco de outubro no dia três haverá a cessação da inelegibilidade e isso no exame da candidatura deve ser levado em consideração”, argumentou.


O especialista em direito ainda foi questionado sobre as alegações de Cássio que ele já teria cumprido a pena que lhe foi imposta ao ter mandato cassado no TRE, que seria de apenas três anos. Deslosmar disse entender que nesse caso a alínea d da Lei Complementar 64 garante que não pode acontecer a retroação da Lei porque ofende o estado democrático de direito.

 

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Roberto Targino – MaisPB