Denúncia contra Temer: maioria do STF vota por envio à Câmara; siga

Começou, por volta das 15h desta quarta-feira (20/9), a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envio da nova denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. Temer foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por organização criminosa e obstrução da Justiça. Amparada na delação da JBS, a acusação contra o presidente foi apresentada  em 14 de setembro.

 A provável decisão do STF de encaminhar diretamente à Câmara a denúncia, e deixar para depois a análise da validade das provas da delação da J&F, contrariando o que querem os advogados de Temer, deve prejudicar a estratégia do Planalto de acelerar a agenda econômica na Câmara.

Acompanhe a sessão no STF ao vivo:

Saiba o que já aconteceu na sessão:

Lewandowski acompanha integralmente o relator

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou integralmente o relator.

Dias Toffoli vota com o relator em relação à validade das provas, mas ressalta “divergências”

O ministro Dias Toffoli votou em conformidade com Fachin em relação à validade das provas. Porém, ressaltou ter “divergências teóricas” com o relator da denúncia. Toffoli iniciou seu voto questionando os demais ministros. “Há cinco anos atrás esperaríamos a deliberação da Câmara para analisar fatos, alguns deles, praticados antes do mandato?”.

Em seu entendimento, quando não há presentes pressupostos processuais ou justa causa na denúncia, o STF pode analisá-la previamente à Câmara. “A análise não é mecânica, podendo haver rejeição liminar por falta de justa causa”, disse.

Toffoli afirmou ainda que um presidente não poderia responder por atos anteriores ao seu mandato. “Isso importaria impor ao presidente um constrangimento”, explicou. “O relator tem o poder de, monocraticamente, encaminhar para a presidência do STF, que encaminha à Câmara. Mas pode também propor a esse plenário a rejeijão liminar, se for inepta ou não haver justa causa presente”.

Em seu voto, Toffoli alegou que caberia análise preliminar, sem encaminhamemto à Câmara direto porque existem atos anteriores ao mandato.

Mendes alfineta Janot 

Gilmar Mendes destacou que existem fatos anteriores ao mandato de Temer. “Há casos de 2006. Devemos bater o carimbo? Está evidente que os fatos descritos dizem respeito são claramente anteriores ao mandato”, afirmou. Em sua fala, Mendes alfinetou ainda o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, seu desafeto. “O doutor Janot vai conseguir superar Cláudio Fontelles em termos de inépcia”.

Barroso, Fux e Rosa Weber também seguem voto do relator, que encaminha denúncia à Câmara

O ministro Roberto Barroso acompanhou integralmente o voto do relator da denúncia, ministro Edson Fachin. Segundo ele, “não há qualquer razao para se antecipar qualquer juizo”, e palavra sobre o prosseguimento da denúncia está com a Câmara dos Deputados. “Não é possível tirar a prerrogativa da Câmara de decidir se cabe a denúncia de que dirigentes de partidos políticos indicavam diretores para desviar dinheiros por esquemas criminosos”.

Barroso ressaltou que o oferecimento da denúncia é uma prerrogativa do Ministério Público, e, portanto, não é tecnicamente possível sustá-la. Assim como Moraes, o ministro afirmou que este não é o momento adequado para discutir a validade das provas apresentadas. “Não dá para se absolver ou acusar sem investigar”, encerrou.

A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto do relator de forma integral. A ministra ressaltou que o juízo político da Câmara dos Deputados sobre a denúncia deve ocorrer antes da análise da Corte.

O ministro Luiz Fux foi o quinto a acompanhar integralmente o voto do relator. Fux destacou a gravidade do caso, mas disse que não é possível deixar de “obedecer o devido processo legal”

Segundo a votar, Moraes acompanha Fachin e defende envio à Câmara

O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a encaminhar seu voto na sessão do STF. Assim como Fachin, ele também decidiu encaminhar a matéria para apreciação na Câmara dos Deputados e, em caso de aceitação, debater posteriormente a denúncia no STF.

Moraes destacou não é o momento de se analisar a legalidade dos meios de prova. Segundo ele, a denúncia se trata de uma questão de ordem inédita, por conta grande repercussão e de acontecimentos paralalelos: a abertura da investigação de crimes ocorridos durante o acordo de delação da J&F e o pedido de rescisão total do acordo.

Ministros criticam o Ministério Público

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski fizeram duras críticas à forma de atuação do Ministério Público. De acordo com Lewandowski, o MP está realizando investigações “à margem de qualquer controle constitucional”.

Já Mendes criticou o fato de o principal órgão de investigação do país estar envolvido em esquemas. “Tivemos o primeiro caso histórico grave de dois procuradores (Angêlo Goulart e Marcelo Miller) sob suspeita. Talvez tenhamos que revisitar o tema da investigação do MP ou que essa parceria seja melhor definida”, citou.

“Denúncia peculiar”

O ministro Gilmar Mendes tomou a palavra na sequência da manifestação de Fachin. Para ele, a denúncia atual é ‘peculiar’, pois só diz respeito ‘a terceiros’, por ser um acordo do MPF com delatores.

O ministro José Antonio Dias Toffoli acrescentou que o Estado não tem o direito de tirar informações que lhe interessa da colaboração e depois revogar o que foi prometido a ele. “Esse debate só aconteceu por causa dos vazamentos. Vivemos outro período de vazamentos que envolvem pessoas desonestas e outras provas”, afirmou.

Toffoli confidenciou durante a sessão que ouviu de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, que ele estaria “cansado” de as demandas serem expostas na mídia antes de chegarem ao Supremo.

Em seu voto, Toffoli alegou que caberia análise preliminar, sem encaminhamemto à Câmara direto porque existem atos anteriores ao mandato.

Fachin vota por encaminhar ação contra Temer à Câmara

O relator Edson Fachin foi o primeiro a encaminhar o voto na sessão. Ele questionou se o STF poderia se antecipar à Câmara dos Deputados no julgamento de Temer. O ministro defendeu que o Tribunal só poderia se manifestar sobre a denúcia contra o presidente após a Câmara dar o aval para a Corte analisar o caso. Ele disse o mesmo sobre o debate a respeito da validade das provas da delação da J&F.

Fachin encerrou afirmando que, mesmo que o acordo de delação seja rescindido, os efeitos continuariam valendo para as partes, e não para terceiros. Com isso, provas decorrentes do inquérito que possam incriminar o presidente e outros denunciados por organização criminosa e obstrução de justiça deveriam seguir válidas.

A presidente Cármen Lúcia ressaltou que o voto de Fachin é sobre o processo contra Michel Temer e que as discussões travadas até o momento não estão sob análise. “Teremos um encontro marcado com isso”, frisou.

*Estagiário sob supervisão de Humberto Rezende 

Correio Braziliense