Denúncia do MPF contra prefeito de Várzea (PB) é recebida pelo TRF5 - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Denúncia do MPF contra prefeito de Várzea (PB) é recebida pelo TRF5

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra José Ivaldo de Morais, prefeito do município de Várzea, na Paraíba, e os empresários do ramo de construção civil Antônio Militão e Francisco Araújo Neto. Eles responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação e, se condenados, poderão receber pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Em 2006, o município recebeu recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) destinados à perfuração e instalação de cinco poços tubulares profundos, com rede adutora e sistema armazenador. Para efetuar o serviço foi realizada uma licitação que teve como vencedora Construtora Wallace Ltda., de propriedade de Antônio Militão, com uma proposta no valor de R$ 92.455,90.

Segundo o MPF, as empresas que participaram da licitação eram integrantes de um mesmo grupo voltado para a montagem de licitações fraudulentas em diversos municípios do interior da Paraíba. A Construtora Wallace, que existia apenas no papel, não possuía sequer maquinário ou quadro de funcionários, e repassava a execução das obras para as quais era contratada para outras firmas, em especial a Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda., que tinha como sócio Francisco Araújo Neto.

De acordo com a denúncia, a montagem da licitação foi feita pelo engenheiro José Ivaldo de Morais, atual prefeito de Várzea, que na época ocupava o cargo de vereador no mesmo município. Ele também foi contratado pela construtora para projetar e acompanhar as obras, em troca do recebimento de parte das verbas públicas transferidas para a empresa.

Em 2009, já na condição de prefeito, José Ivaldo assinou o termo aditivo do contrato firmado pelo município com a empresa de Antônio Militão. Com isso, prorrogou a vigência de um contrato que sabia ser irregular, uma vez que era resultado de uma licitação fraudulenta arquitetada por ele.

N.º do processo no TRF-5: 0004570-96.2013.4.05.0000 (PIMP 123 PB)
http://www.trf5.jus.br/processo/0004570-96.2013.4.05.0000

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região