Despesa com pessoal: 98 cidades da Paraíba gastam acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um novo estudo acerca da crise nos municípios brasileiros. O levantamento da entidade apresenta, de forma detalhada, informações sobre as quedas nas arrecadações dos últimos três anos, evolução do quadro de pessoal e gasto com a folha de pagamento, entre outros. Na Paraíba, 98 municípios estão com gastos de pessoal acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto outros 29 estão em estado emergencial.

A LRF estabeleceu o limite máximo da despesa com pessoal dos municípios em 60% da receita corrente líquida(RCL), do qual 54% é reservado ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo. Por sua vez, o limite prudencial corresponde a 95% do limite máximo, ou seja, equivale a 51,3% da receita corrente líquida. Na Paraíba, 33 cidades estão na situação limítrofe.

Segundo a CNM, esse cenário é consequência do aumento do quadro de pessoal imposto aos municípios com a municipalização das políticas públicas, dos pisos salariais e da redução da RCL decorrente da queda na arrecadação dos impostos municipais e das transferências constitucionais, como explicitado no tópico anterior. A evolução do gasto com a folha de pagamento de pessoal passou a abarcar grande parte do orçamento e houve, no estado, um salto de R$ 4.197.753.944 em 2014 para R$ 4.692.347.024 em 2016.

O cenário de aperto nas contas financeiras municipais seria um reflexo de um aumento, nos últimos anos, da participação das contribuições na receita corrente da União em detrimento dos impostos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “esta crise que é conjuntural e também sistêmica e assola há muitos anos as combalidas finanças públicas”. Ziulkoski lembra ainda que um dos pleitos que consta da pauta da CNM e do movimento municipalista é a participação dos municípios nesta arrecadação das contribuições da União, ou a inclusão delas na cesta que compõem os Fundos de Participação.

O estudo aponta também que a repatriação de 2017 teve alíquota maior e já previa a divisão da multa com Estados e Municípios, mas foi um desastre, pois foi bem abaixo do esperado. Na Paraíba, o valor da frustração é de R$ 81.880.816.

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