Documento revela que valor mensal de aluguel de freezer ma gestão de Reginaldo, daria para compra uma por mês - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Documento revela que valor mensal de aluguel de freezer ma gestão de Reginaldo, daria para compra uma por mês

Nota fiscal HudsonO prefeito da cidade de Santa Rita, Reginaldo Pereira que está de volta ao poder por força de uma liminar, uma vez que foi afastado do cargo pra investigação de denúncias de atos de improbidade administrativa e danos ao erário público, autorizou despesas sem licitação, no mínimo imorais.

O exemplo é a locação de um freezer para a coordenação de compras, pelo valor de R$ 1.320,00 mensais.

Ferindo o que dita à lei 8.666/93 em seu Art. 3º “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.

O valor pago mensalmente por um freezer, no período de um ano, representaria a soma de R$ 15.840, se for observado o princípio da moralidade, economicidade e probidade administrativa (todos previstos em lei como obrigação à ordenadores de despesas), atos como este estariam causando sérios danos ao erário público.

Nossa reportagem realizou uma pesquisa de mercado, e constatou que com esse valor do aluguel, daria para adquirir um freezer por mês. (http://www.extra.com.br/EletrodomesticosLinhaIndustrial/Refrigeracao/FreezerIndustrial/Consul-Freezer-Horizontal-Consul-CHA31C-305-L-2781.html)

Esses e outros documentos só puderam ser coletados pela equipe do Prefeito Netinho, juntamente com os vereadores da cidade que investigam os supostos atos de improbidade administrativa, graças ao afastamento de Reginaldo Pereira, uma vez que ordens de pagamento como estas, ainda não foram lançadas no site do Tribunal de Contas do Estado.

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