João Pessoa 14/12/2018

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Dodge contesta prestação de contas de Lula e pede devolução de recursos

Alegou ma-fé de candidatura petista Ex-presidente está preso desde abril

Dodge pede devolução de gastos com campanha de Lula e com a de seu então vice, Fernando Haddad

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (composta pelos partidos PT, PC do B e Pros) e pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que solicite o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto ele figurou como candidato à Presidência.

A petição (eis a íntegra) da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação na Corte Eleitoral, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, na última 6ª feira (30.nov.2018).

A defesa da coligação terá 3 dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo.

A candidatura de Lula foi registrada em 15 de agosto, mas na madrugada de 1º de setembro, o TSE considerou o ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Em 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Fernando Haddad (PT) como candidato a presidente e Manuela d’Ávila (PC do B), a vice-presidente.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), formado por recursos orçamentários da União. Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional.

O valor a ser restituído será calculado pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE.

Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na “promoção político-eleitoral” de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Ela ainda disse que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo, uma vez que já estava preso desde 7 de abril.

Segundo a procuradora-geral, o objetivo da candidatura de Lula era apenas de manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.

Além dos gastos com Lula, a procuradora-geral afirma que a coligação terá de devolver o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo Dodge, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesouro Nacional.

Poder360