Em esforço concentrado, ALPB aprova emenda que garante redução de energia elétrica na Paraíba - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Em esforço concentrado, ALPB aprova emenda que garante redução de energia elétrica na Paraíba

Em esforço concentrado, ALPB aprova emenda que garante redução de energia elétrica na ParaíbaA Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (19), 37 projetos de Lei e 160 requerimentos. Entre os projetos aprovados está o do deputado Raniery Paulino (PMDB), que trata da redução da tarifa de energia elétrica no Estado da Paraíba. A propositura modifica os artigos 1º e 2º, da Lei 9.933, 14 de dezembro de 2012, de autoria do Governo da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, a lei terá caráter inclusivo, porque visa proporcionar a um maior número de famílias paraibanas os benefícios da desoneração objetivada pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 579, 11 de setembro de 2012.

Agora, com o projeto de lei aprovado e depois da sanção governamental, a lei passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º …”VI – 25% (vinte cinco por cento), no fornecimento de energia elétrica para consumo mensal acima da faixa de 100 (cem) quilowatts/hora;”.

e art. 2º …”h) energia elétrica para consumo residencial acima da faixa de 200 (duzentos) quilowatts/hora mensais;”.

O deputado disse que o projeto corrige equívocos que passaram despercebidos quando da apreciação na Casa Legislativa, especificamente quanto as faixas de consumo para a população que mais precisa.

Raniery ressaltou que o objetivo dos benefícios pretendidos na versão anterior da lei não surtiu efeito no Estado da Paraíba, tendo em vista que “a pretensão do Governo do Estado consistiu em dar a alguém, tirando de quem não tem”.

Ascom