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EM SANTA RITA: Conselho Comunitário de Segurança é aprovado além de título de cidadão à Ministro e Senador

Os vereadores do município de Santa Rita aprovaram, na sessão ordinária
desta quinta (07), um projeto de lei criando o Conselho Comunitário de
Segurança (CONSEG) que visa prevenir e combater os altos índices de
violência na cidade. Também foram aprovados cinco títulos de Cidadão
Santarritense, entre eles ao Ministro Aguinaldo Ribeiro e ao Senador Vital
do Rêgo Filho, além de ter recepcionado parlamentares de outros municípios.

O projeto de nº 043/2013, propositura do vereador Padi Leomar (PT), com
aprovação unânime pelos vereadores, têm a pretensão de criar e dispor sobre
a política municipal dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) e
prevenção à violência e a criminalidade junto à sociedade, fixando a
composição, organização e as competências dos conselhos.

De acordo com o projeto, o CONSEG será um órgão deliberativo, consultivo e
controlador da política de combate à violência e à criminalidade, vinculado
ao Governo Federal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a
Secretaria de Segurança Pública do Município e a Defesa Civil.

O CONSEG terá reuniões públicas, mensalmente, em locais designados com
antecedência e de fácil acesso à população, sendo composta por
representantes do Poder Judiciário, Promotoria, Ministério Público,
Corregedoria e Tribunal de Contas; representantes do Poder Público: Federal,
Estadual e Municipal; representantes da Sociedade Civil; e representantes
das comunidades. Com a aprovação dos vereadores o projeto de lei será
encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto do chefe do Executivo.

Os cinco projetos de resolução concedendo o título de Cidadão Santarritense
também foram aprovados por unanimidade e além de contemplarem o Ministro
Aguinaldo Ribeiro e o Senador Vital do Rêgo Filho, foram concedidos a Elias
Silva, ao teatrólogo Ivonaldo Chaves e ao Magnífico Reitor do IFPB, João
Batista de Oliveira.

A sessão na Casa de Antônio Teixeira também foi prestigiada pelo presidente
da Câmara de Bayeux, Roni Alencar (PMN) e seu vice, Sandro Argemiro (PRB) e
o vereador de Cruz do Espírito Santo, Nildo de Inácio (PSDB).

Da redação com ASCOM