João Pessoa 16/01/2019

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Emenda impõe barreira ao prefeito Panta na venda de Cagepa com passagem pelo parlamento

Com a derrota do tucano prefeito Panta (PSDB) na Câmara Municipal de Santa Rita-PB, refrente ao veto do projeto de lei 065/2018 que versa sobre a municipalização da água e que na criação de lei 1.657/2015 que institui a política municipal de saneamento básico obriga ao chefe do executivo a discussão e votação pelo parlamento que desde a criação da referida lei em 2015 que estava sendo questionada pelos vereadores e o atual momento que o prefeito Panta abriu a discussão e quebrou o contrato com a Cagepa que se estende até 2025, que abriu parênteses e uma discussão que está atormentando a população de Santa Rita.

“A Câmara é o povo, a emenda foi criada para chamar o povo para discussão que nós o representamos e os artigos que estão sendo questionados desde a criação de lei em 2015, oa art. 20 que cria o plano de municipalização, o art. 35 que institui o conselho municipal de saneamento e que não aconteceu até agora e que no art. 52 se refere enquanto não foi criado a conselho municipal de saneamento a função será exercida pelo conselho de saúde e já questionadas pela população a Câmara criou a emenda para assegurar sua participação com direito a voto e com representatividade do povo que na essência do projeto participação do parlamento não existia e, com a derrubada do veto do prefeito Panta, que queria todo projeto sem a participação e interferência da Câmara a partir de agora a Câmara garante a discussão com os órgãos e o estado”, explicou o vereador Sebastião do PT.

A emenda criada pela Câmara ao projeto de 065/2018 que o prefeito Panta vetou foi votado em sessão extraordinário no plenário da casa de Antonio Teixeira em que na ocasião por maioria qualidade de 13 votos a favor a emenda e cinco contrário e uma ausência de um vereador derrubou o veto do poder executivo, e que a partir de agora a Câmara de Santa Rita terá a participação no processo de municipalização da água e abastecimento que é fornecida pela Cagepa. e que está cancelado pela prefeitura de Santa Rita.

O vereador Sebastião do PT autor da emenda ressaltou a discussão no parlamento não vai dificultar na discussão é apenas ampliar a discussão da representatividade do povo e apenas referendar  na votação do projeto e que o fornecimento do saneamento de Santa Rita é abastecido pela CAGEPA com contrato apenas com a zona urbana da cidade, pelo qual a zona urbana é de responsabilidade da prefeitura de Santa Rita, que na ocasião o prefeito Panta realizou audiências púbicas apenas 90% da população rural, disse.

Lamartine do Vale