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Empresa e loja são condenadas por defeito em refrigerador vendido à consumidora

ÍndiceO juiz da 10ª Vara Cível de Brasília declarou rescindido um contrato de compra e venda de um refrigerador e condenou Brastemp Utilidades Domésticas Ltda e Lojas Bahia a restituir a quantia de R$ 2.707 a uma consumidora devido à vício do produto, pois o refrigerador acumulava água.

A parte autora narrou que em março de 2007, adquiriu das Lojas Bahia um refrigerador fabricado pela Brastemp, pelo valor de R$ 2.640. Em outubro de 2007, o motor e a porta da geladeira foram trocados, mediante a cobrança de R$ 67, mesmo estando o bem na garantia. Em março de 2008, foi feita a primeira reclamação quanto ao acúmulo de água na borracha de vedação da porta superior da geladeira. Após oito tentativas de conserto, nas diversas empresas autorizadas, a cliente entrou com ação judicial.

A Brastemp apresentou contestação na qual aduz que não há prova do vício do produto, pois foi relatada pela assistência técnica a inexistência de defeito de funcionamento. Alegou que a substituição do produto ou a restituição de valores pagos se dá quando a empresa não consegue repará-lo, que o mero aborrecimento não é passível de reparação por dano moral e pugnou pela improcedência dos pedidos formulados. As Lojas Bahia também apresentou contestação na qual alegou que entregou o produto por ela vendido e havendo identificação do fabricante, cabe a ele a correção dos defeitos apresentados no produto. E requereu o julgamento de improcedência dos pedidos formulados.

Segundo o laudo pericial, “pelo exposto, o acúmulo de água relatado é verdadeiro e sua causa se deve ao vazamento de ar frio do compartimento refrigerado do aparelho, o qual esfria a superfície externa, favorecendo a condensação do vapor d’água presente no ar em contato com a superfície. O vazamento de ar frio se deve a má vedação entre a porta e o corpo do refrigerador que, por sua vez, é devido a algum problema remanescente do sinistro ocorrido antes da entrega deste à autora”.

De acordo com a sentença, o CDC estabelece que seja oportunizado aos fornecedores a possibilidade de correção do vício do produto, no prazo máximo de 30 dias, a teor do disposto no art. 18, § 1º. Assim, comprovada a existência de vício no produto repassado à consumidora e à não solução do defeito em 30 dias, incide o disposto no art. 18, § 1º, inc. II, do CDC, que resguarda ao consumidor a alternativa de restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Processo: 2009.01.1.134419-4.

Evilson Braz