João Pessoa 11/12/2018

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Entenda a polêmica sobre o Brexit em 11 perguntas

A União Europeia e o Reino Unido acabam de assinar um acordo que prevê os termos da saída dos britânicos do bloco regional

A União Europeia e o Reino Unido assinaram neste domingo (25) um acordo proposto pela primeira-ministra britânica Theresa May que prevê os termos do Brexit- a saída do Reino Unido do bloco regional.

A negociação para assinatura do documento dominou as manchetes dos jornais europeus nos últimos dias.

Mas o que exatamente é o Brexit? A BBC News reuniu uma série de perguntas e respostas para você finalmente entender do que trata.

O que é Brexit?

Brexit é uma abreviação para “British exit” (saída britânica, na tradução literal para o português). Esse é o termo mais comumente usado quando se fala sobre a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia.

O que é União Europeia?

É um grupo formado por 28 países europeus que praticam livre comércio entre si e facilitam o trânsito de seus nacionais para trabalhar e morar em qualquer parte do território. O Reino Unido se tornou parte da União Europeia- na época chamada de Comunidade Econômica Europeia- em 1973.

Someone votingDireito de imagemGETTY IMAGES

Por que o Reino Unido está deixando o bloco?

Num referendo em 23 de junho de 2016, os britânicos foram perguntados se o Reino Unido deveria permanecer ou deixar a União Europeia. A maioria- 52% contra 48%- decidiu que o país deveria deixar o bloco regional. Mas a saída não aconteceu de imediato, foi agendada para o dia 29 de março de 2019.

O que aconteceu desde então?

O referendo foi apenas o começo de um processo. Desde então, negociações foram feitas entre o Reino Unido e os outros países da União Europeia.

As discussões se centraram nos termos desse “divórcio”, que definiriam como seria essa saída do Reino Unido, não no que ocorreria após essa “separação”. O acordo apresentado por Theresa May é conhecido como “acordo de retirada”.

O que foi acordado?

O rascunho desse acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia inclui:

– O valor que o Reino Unido deverá pagar para a União Europeia por quebrar o contrato de parceria: cerca de 39 bilhões de libras (R$ 191 bilhões)

– O que vai acontecer com cidadãos britânicos que moram em outros países europeus e com os europeus que moram no Reino Unido: cidadãos europeus que já estejam no Reino Unido antes do Brexit e do fim do período de transição poderão manter os atuais direitos de residência e acesso a serviços públicos (o mesmo vale para britânicos que moram em países europeus)

-Sugere uma forma de evitar o retorno a uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte (que é parte da Grã Bretanha) e a República da Irlanda (que é um país independente que faz parte da União Europeia)

Um período de transição foi acordado para permitir que Reino Unido e União Europeia formulem um acordo de comércio e para permitir que empresas se organizem.

Isso significa que, se o “acordo de retirada” receber sinal verde, não haverá qualquer mudança na situação atual entre 29 de março de 2019 e 31 de dezembro de 2020.

Outro documento bem mais curto foi elaborado com uma previsão de como será o futuro relacionamento entre Reino Unido e União Europeia. Trata-se de uma declaração política. Mas nenhum lado precisará se fiar exatamente no que prevê esse documento- é apenas um conjunto de intenções para as futuras negociações.

O que vai acontecer agora?

Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e Theresa MayDireito de imagemAFP
Image captionUm conjunto de “intenções” também foi assinado por líderes europeus para basear as negociações sobre o futuro das relações Reino Unido-União Europeia

Theresa May e os líderes de 27 nações europeias se reuniram neste fim de semana em Bruxelas e assinaram o acordo de retirada, bem como a declaração política sobre o futuro das relações Reino Unido-União Europeia.

A cerimônia oficial de assinatura demorou uma hora e meia. Theresa May agora precisa convencer os membros do parlamento britânico a aprovarem o documento.

A expectativa é que a votação ocorra em dezembro.

O acordo vai ser aprovado pelo parlamento?

Bom, no momento, parece que ele tem chances de ser rejeitado.

May não tem apoio suficiente dentro de seu próprio partido (o Partido Conservador), nem entre parlamentares de outras siglas.

São várias as reclamações, muitas das quais questionam se o acordo garantirá, de fato, a retomada do controle das fronteiras do território britânico. E alguns dos parlamentares que defendem a permanência do Reino Unido na União Europeia querem um novo referendo.

O que vai acontecer se o parlamento rejeitar o acordo?

Isso não está claro. Em tese, isso significaria a saída do Reino Unido sem um acordo com a União Europeia que pudesse amenizar os efeitos da retirada do país do bloco. Mas os parlamentares teriam, neste caso, 21 dias para propor uma solução.

Big BenDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionParlamentaresm pró-Brexit questionam se o acordo garantirá, de fato, a retomada do controle das fronteiras do território britânico. Outros que defendem a permanência do Reino Unido na União Europeia querem um novo referendo

O Reino Unido definitivamente vai deixar a União Europeia em 29 de março de 2019?

Está previsto em lei que o Reino Unido deixará o bloco às 23:00 do dia 29 de março (horário de Londres).

Mas, se não houver um acordo ou se o parlamento rejeitar o texto proposto por Theresa May, é impossível dizer ao certo o que vai acontecer.

O prazo de 29 de março pode, eventualmente, ser estendido- mas todos os 28 membros da União Europeia teriam que concordar com isso.

Outra possibilidade é permitir que a primeira-ministra tente mais uma vez aprovar o acordo de retirada no parlamento.

Uma terceira sugestão é fazer um novo referendo, possivelmente perguntando se os eleitores aprovam o acordo, em vez de voltar a perguntar se eles querem ou não deixar a União Europeia.

O que acontece se o Reino Unido deixar o bloco sem um acordo?

O “no deal” (sem acordo) significa que o Reino Unido falhou em encontrar um consenso sobre os termos de sua saída do bloco. A princípio, isso significaria não ter um período de transição após o Brexit (29 de março)- neste caso, o Reino Unido cortaria todos os laços com a União Europeia de um dia para o outro.

O governo já começou a fazer um planejamento para preparar o país para essa hipótese mais radical. Publicou, por exemplo, uma série de orientações que abarcam desde passaportes para bichos de estimação ao impacto no fornecimento de energia.

donald Tusk e Theresa MayDireito de imagemOLIVIER HOSLET/AFP
Image captionTheresa May agora terá que convencer o próprio parlamento a aprovar o acordo que ela assinou com líderes europeus. Há resistência por diferentes motivos entre parlamentares conservadores e trabalhistas

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, diz que seria um “desastre nacional” se o Reino Unido deixasse a União Europeia sem um acordo. Mas alguns parlamentares defensores do Brexit minimizam o impacto do “no deal” e defendem uma ruptura clara com o bloco europeu.

Mais alguma coisa que eu devo saber?

A Irlanda do Norte figurou fortemente nas discussões sobre o Brexit. Tanto o Reino Unido quanto a União Europeia querem evitar o fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte da República da Irlanda. Atualmente não há guardas em postos de controle nem checagem de passaportes.

Há algumas explicações para isso. Primeiro, a ausência de uma fronteira “rígida” entre os dois territórios é um aspecto fundamental do acordo de paz de 1998, que encerrou conflitos entre defensores da independência da República da Irlanda e “unionistas”, que defendiam um único território irlandês integrado à Grã Bretanha.

O segundo motivo é a forte integração econômica entre as duas Irlandas. Grandes quantidades de bens e serviços cruzam a fronteira todos os dias sem precisar passar por postos de controle.

Mas deixar a fronteira aberta após o Brexit significaria uma flexibilização da retomada do controle das fronteiras pelo Reino Unido, já que o fluxo livre de pessoas e bens continuaria, em grande medida, entre a República da Irlanda (que é União Europeia) e a Irlanda do Norte (que é Reino Unido).

Theresa May tenta incluir uma cláusula que diz que uma fronteira rígida entre os dois territórios jamais será implantada, mesmo que Reino Unido e União Europeia não cheguem a um acordo razoável sobre o futuro do comércio entre si.

Isso significa que a Irlanda do Norte- mas não o restante do Reino Unido- ainda seguiria algumas das principais regras de comércio e fluxo de pessoas da União Europeia.

BBC Brasil