João Pessoa 14/12/2018

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Entenda o que são golden shares e como podem ser usadas em privatizações

Instrumento dá poder de veto à União - Bolsonaro defendeu uso das ações

A Vale é 1 exemplo de empresa privatizada em que o governo tem golden sharesAgência Vale

Defensora de privatizações e concessões, a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deve usar as ações especiais, conhecidas como “golden shares“, para diminuir a resistência política para entrada de investimentos privados em estatais nos próximos anos.

Essas ações dão ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada. A golden sharegarante esse direito mesmo quando a União tem a  menor participação do capital social da companhia.

O instrumento, criado na Inglaterra, foi usado pela 1ª vez no Brasil durante o processo de desestatização na década de 1990. De acordo com a advogada Carolina Fidalgo, especialista em direito administrativo e regulatório do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, o mecanismo é uma forma de o governo manter o controle sobre empresas privatizadas.

A União possui golden shares na Embraer, no IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e 12 ações do tipo na Vale. Em cada empresa, o poder de influência e de vetos pode ser exercido em questões diferentes.

“Podem ser questões como a localização da sede ou decisões mais estratégicas de negócio, como exclusão de alguma atividade do objeto social. Isso depende do que dispuser o estatuto social previsto na criação da ação”, explicou Carolina.

Na prática, o uso do mecanismo poderá facilitar a negociação com os resistentes ao plano de privatização e também na discussão com o Congresso Nacional, que deverá aprovar as privatizações das estatais.

Pelo plano de governo apresentado durante as eleições, Bolsonaro defendeu que“algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas”.

O presidente eleito já afirmou em entrevistas que é favorável à continuidade do acordo entre Embraer e Boeing e que a Petrobras poderia ser privatizada, caso o governo criasse uma golden share.

O objetivo da equipe econômica é usar os recursos das operações para abater 20% da dívida pública e diminuir a corrupção e influência nas estatais, para torná-las mais eficientes e competitivas.

LIMITES PARA UNIÃO

Lei das Sociedades Anônimas abre espaço para que a o detentor da golden share tenha qualquer direito, desde que as questões sejam previstas no estatuto social.

Entretanto, para Carolina, é necessário que haja cautela na definição das questões que poderão ser vetadas. Ela defende que o Poder Judiciário atue na análise dos motivos que levaram ao governo pedir o direito de veto em cada questão para obter abusos.

“Essa intervenção tem que ser analisada. Não vejo motivos para o governo poder vetar uma mudança de logo na Embraer, por exemplo”, disse.

A advogada também defende que as ações exclusivas sejam temporárias. Para ela, o uso no passado era feito pela ausência de agências reguladoras e marcos regulatórios firmes para nortear a operação de empresas.

“A possibilidade de o Estado vetar decisões, manter indicações de cargos e exercer influência política só deve acontecer no período de transição, para garantir o sucesso da negociação. Se a ideia é retirar a administração pública, não é adequado que o Estado mantenha esses direitos por tempo indefinido”, afirmou.

AMARRAS AO ESTADO

A possibilidade de intervenção do governo na empresa não é bem visto pelo mercado financeiro e pode ter 1 efeito negativo sobre o valor dos ativos, aponta o advogado Henrique Arake, do escritório Gico, Hadmann & Dutra Advogados

“No ponto de vista do governo, é extremamente eficiente abrir mão da estatal mantendo o controle. Já para a iniciativa privada, depende. É necessário avaliar o poder de veto, analisar se há exageros e o custo-benefício para saber se compensa ficar amarrado ao Estado”, avaliou.

Poder360