Estado ameaça acionar à Justiça se fornecedor não aceitar acordo

Gilberto-Carneiro-310x245O procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, membro da Câmara de Conciliação e Instrução, criada pelo Governo do Estado para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos, disse, nesta quinta-feira (21), que caso os fornecedores não aceitem acordos, a Câmara de Conciliação irá acionar a Justiça para efetivar a redução dos valores.

“A primeira situação é de acordo, de negociação. Vamos chamar os fornecedores e propor acordos. Vamos explicar a situação dos contratos e tentar a redução. Mas, se os fornecedores não aceitar a conciliação, o Estado vai avaliar os mecanismos legais e buscar soluções na Justiça”, afirmou.

Carneiro explicou que a renegociação não atinge contrato de obras e sim de serviços e fornecimentos de bem, portanto obras em execução no Estado não serão prejudicadas, como se especula. O procurador também estranhou a repercussão negativa do ato governamental no 5  de 2016, que segundo ele é muito claro.

“É uma prerrogativa do Estado, a crise acentuou e o Estado vai fazer sim as adequações. O que for essencial o Estado vai continuar pagando, o que não for, vai suspender. Creio que estes ruídos são gerados por interpretações de má fé”, afirmou.

A edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) traz ato assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) definindo a composição da Câmara de Conciliação e Instrução, que, além de Gilberto Carneiro, contam também com a presença de Gilmar Martins (Controladoria Geral do Estado), Livânia Farias (Secretaria da Administração), Fábio Maia (Chefia de Gabinete do Governador) e Tárcio Pessoa (Secretaria de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças).

A iniciativa do governo prevê a negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara de revogação de compromissos. Entra também na lista “os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.

Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anuais, num prazo de trinta dias.

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