Estado recorre para derrubar liminar que suspendeu o pagamento de precatórios

Estado recorre para derrubar liminar que suspendeu o pagamento de precatórios

gilberto carneiroO procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, estranhou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu liminarmente os efeitos da Lei Complementar 131/2015, que autorizava o pagamento de precatórios com depósitos judiciais pelo Estado da Paraíba. Ele anunciou o envio de recurso ao plenário do STF, solicitando um posicionamento uniforme da Corte em torno desse tema. “Estamos entrando com um pedido de esclarecimento, porque a decisão ficou muito confusa”, disse.

Segundo Gilberto Carneiro, o ministro Luís Roberto Barroso tinha negado inicialmente o pedido de liminar expedido pela Procuradoria Geral da República (PGR), anexo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5365), no entanto, após o pedido de reconsideração, resolveu acatar. “O curioso é que na reconsideração, ele não suspende a lei, ele suspende os processos que discutem a constitucionalidade da lei, e o único processo referente a isso é a própria ADI que está tramitando no Supremo. Existe um processo nosso aqui [na Justiça da Paraíba] que não discute isso, apenas cobra o cumprimento do contrato de pagamento, que não estava sendo executado pelo Banco do Brasil, e nós entramos com uma ação para exigir esse cumprimento”, explicou.

O procurador ainda afirma que mesmo com vários estados, a exemplo de Minas Gerais, Rio de Janeiro, e Espírito Santo, utilizando a transferência de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, apenas a Paraíba foi punida pela decisão do STF. “Essa decisão veio de forma atravessada só para o Estado da Paraíba. São R$ 300 milhões que deixam de ser incrementados na nossa economia, em um momento de crise, para pagar precatórios de credores que estão há muitos anos sem receber. Esse dinheiro está lá no Banco do Brasil, só favorecendo a própria instituição financeira”, comentou.
Gilberto Carneiro informou ainda que o governador Ricardo Coutinho (PSB) já alertou a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sobre o problema. Um movimento nacional integrando várias procuradorias-gerais dos Estados deverá ser deflagrado nos próximos dias para chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

“Se a Lei é inconstitucional, ela é para todos e não só para a Paraíba. Ademais esses recursos não são do banco, não são do Governo Federal, são recursos que estão à disposição do Governo do Estado. São com esses recursos que nós queremos aumentar em até 200% o pagamento dos precatórios. Mas, infelizmente, com essa decisão, a gente retorna a estaca zero”, frisou.

Por fim, Gilberto Carneiro explica que a gestão Ricardo Coutinho já efetuou o pagamento de R$ 400 milhões em precatórios, entre os anos de 2011 e 2015. “Isso é o quádruplo d oque foi pago, por exemplo, de 2000 a 2010, quando só repassaram R$ 50 milhões. Mas, nós queríamos muito mais, queríamos o repasse de mais R$ 150 milhões, queríamos amenizar a dívida do Estado com precatórios que está em torno de R$ 1 bilhão”, concluiu.

Ângelo Medeiros
WSCOM Online