Ex-prefeito de Patos entra com Habeas Corpus preventivo para evitar de ser preso pela PF; Nabor esclarece

Ex-prefeito de Patos entra com Habeas Corpus preventivo para evitar de ser preso pela PF; Nabor esclarece

nabor presoO ex-prefeito de Patos e deputado estadual pelo PMDB, Nabor Wanderley entrou na Justiça com um  pedido habeas Corpus preventivo para evitar de ser preso pela Polícia Federal responsável pelas investigações da Operação Dom Bosco, que tem por objetivo central desarticular uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos de fornecimento de material de expediente, papelaria, entre outros bens consumíveis.

A sede da prefeitura de Patos também foi alvo de busca e apreensão, para obtenção de documentos referentes aos contratos entre a prefeitura e as empresas AMPLA e Mix Mercadinho.

Segundo o procurador da República, João Raphael Lima, as investigações para descortinar o esquema criminoso começaram em 2012. Originalmente a organização agia simulando procedimentos licitatórios na modalidade “Carta-Convite”, nas quais competiriam, pretensamente, as empresas Papelaria Patoense, Mix Mercadinho e Livraria Dom Bosco.

As investigações revelaram que a empresa Mix Mercadinho era formalmente em nome de funcionária da Papelaria Dom Bosco, a qual também é parente dos proprietários da papelaria. Contudo, a firma Mix Mercadinho era de fato comandada pelos proprietários da Livraria Dom Bosco, os quais também se valiam de parceria comercial com a Papelaria Patoense para simular as licitações.

Este esquema existiria há mais de uma década e perdurou, neste modelo, até 2013, tendo sido replicado em pelo menos 21 municípios. A investigação revelou que a partir do ano de 2013 o esquema criminoso modificou-se.

Defesa – O deputado Estadual Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, esclarece a opinião pública, que ingressou com um habeas corpus no STJ, tendo em vista que o Ministério Público moveu uma ação penal que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude de um convênio para a construção de Poços nos anos de 2004 e 2005. Todavia, O MP alegou problemas na primeira fase convênio quando o Prefeito de Patos à época era Dinaldo Wanderley, portanto, de sua única e exclusiva responsabilidade.

O período de execução do convênio quando Nabor Wanderley era prefeito de Patos, na gestão seguinte, foi totalmente aprovado pela Funasa, tendo o órgão afirmado que inexistia qualquer irregularidade no período da gestão de Nabor Wanderley. Acontece que  quando do ingresso da Ação Penal contra o ex-prefeito Dinaldo Wanderley, o nome de Nabor foi incluído também. Assim, o habeas corpus impetrado por Nabor Wanderley visa única e exclusivamente excluir o seu nome da ação Penal, tendo em vista que no período de sua gestão nada de irregular na execução do convênio foi constatado pela Funasa que, repita-se, aprovou o convênio referente ao seu período de gestão como Prefeito.

Assim, o Deputado espera que o STJ exclua o seu nome da ação penal por medida de justiça e de direito.

Assessoria Jurídica do Deputado Nabor Wanderley

Paraíba.com