EXCLUSIVO: Justiça acata tese do advogado Dr. Alberdan Coelho, determina a revogação das prisões e mantém os 11 vereadores de Santa Rita no cargo, decisão foi proferida durante a audiência de custódia

Os 11 vereadores de Santa Rita e o contador da Câmara Municipal foram soltos após audiência de custódia no Fórum da cidade, na noite desta quarta-feira (6). A decisão foi da juíza Maria dos Remédios, após ouvir os presos na Operação Natal Luz por 8 horas, a magistrada decidiu por liberar os parlamentares.

A juíza impôs algumas medidas cautelares, tais como:

Os vereadores permanecem no mandato, porém estão proibidos de receberem diárias. Eles também ficam impedidos de participarem de congressos, cursos e formações durante o processo.

A juíza também determinou a liberdades dos acusados e a apreensão de documentos e computadores da Câmara Municipal imediatamente e uma guarnição da Polícia Militar foi destaca para isso.

Os parlamentares estão mantidos em seus cargos eletivos, podendo frequentar a sessão da Casa Legislativa normalmente.