João Pessoa 24/05/2019

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Facebook aparelhou ONGs e acadêmicos para fazer lobby pró-Marco Civil

FB atuava por meio de entidades Rede social não assinava nada Pressão foi sobre o Congresso FB: Vazamentos omitem contexto

Documentos vazados indicam que o Facebook fez lobby a favor da aprovação do Marco Civil sem divulgar o seu nome

Dono das maiores redes sociais do mundo, o Facebook fez lobby a favor da aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil sem divulgar o seu nome. Houve uma ação conjunta da empresa com ONGs e acadêmicos com cartas para congressistas.

Segundo documentos obtidos pela Computer Weekly,  analisados por Duncan Campbell e aos quais o Poder360 teve acesso, o Facebook mirou políticos do mundo todo para influenciar projetos de seu interesse, principalmente em legislações de privacidade de dados.

Os documentos parecem ter relação com uma ação judicial contra o Facebook movida pela empresa Six4Three, desenvolvedora de aplicativos. O papéis marcados com a inscrição “altamente confidencial” indicam que a COO (chefe operacional) do FB, Sheryl Sandberg, considerava prejudicial aos interesses da empresa a legislação de proteção de dados da Europa, também conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation).

Em 1 memorando redigido depois do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, em 2013, há uma frase atribuída a Sandberg descrevendo a “batalha morro acima” que o Facebook enfrentaria na Europa no “front de dados e privacidade” e seus esforços “críticos” para derrubar “novas leis super estritas”.

Os arquivos foram compartilhados com integrantes do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, em inglês). Parceiro do ICIJ por meio de seu diretor de Redação, Fernando Rodrigues, o Poder360 analisou dados relacionados ao Brasil. Eis o que diz o documento do Facebook a respeito de uma das ações reservadas da empresa no Brasil:

“Continuamos a promover avanços nessa importante legislação no Brasil. Nesta semana, trabalhamos com acadêmicos e ONGs para desenvolver uma carta, que será enviada aos opositores do projeto de lei e aqueles indecisos sob pressão da Motion Picture Association e de companhias de telecomunicações. Foram destacados os benefícios da legislação e o incentivo para o Congresso avançar no projeto de lei. A carta não foi assinada por empresas. Dada a influência de acadêmicos e ONGs no Brasil, esperamos que ajude a impulsionar substancialmente nossos esforços para levar adiante essa legislação”.

O MARCO CIVIL DA INTERNET

Enviado ao Congresso em 2011 pelo Executivo, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de março de 2014 e votado no Senado em 22 de abril daquele ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil no dia seguinte.

Dilma durante encontro com presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, em 2015Roberto Stuckert Filho/PR – 10.abr.2015

Um dos pilares do projeto foi a regulação da neutralidade de rede. Isso mexeu principalmente com os interesses das operadoras de telefonia e sites de conteúdo –e favoreceu empresas como o Facebook.

A lei estabelece que os provedores de internet não podem vender velocidades diferentes de acesso com base no tipo (vídeo, imagem, texto) de conteúdo veiculado.

Nos Estados Unidos, por exemplo, 1 provedor e 1 site podem combinar que determinados conteúdos possam ser acessados mais rapidamente do que o do concorrente.

Por que isso importa? O Facebook tem mais de 120 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. A empresa é dona do WhatsApp e do Instagram. Uma das principais funcionalidades dessas redes é a comunicação por voz. Tal serviço foi historicamente provido pelo setor de telefonia e com a neutralidade da rede elas reduziram sua lucratividade. Já a gigante tech não teve seus serviços prejudicados.

O memorando citado acima foi enviado por Marne Lavine, diretora do Facebook, para Elliot Schrage, chefe global de políticas e comunicações globais, em 29 de julho de 2012. O texto mostra que a multinacional tech atuou no Brasil fazendo lobby e se ocultando sob o nome de ONGs e professores universitários. O documento vazado torna explícita essa iniciativa de atuar nos bastidores.

No entanto, não foram revelados quais ONGs e professores universitários tiveram essa relação com a multinacional.

Em 18 de setembro de 2012, o Facebook publicou em conjunto com o Google e o MercadoLivre uma carta em apoio ao Marco Civil elencando 7 pontos que o considerava positivos, entre eles a manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet.

Manifestantes pedindo a aprovação do texto sobre o marco da internetGustavo Lima/Câmara dos Deputados – 25.mar.2014

APOIO EM CAMPANHA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 

O Brasil é citado em outro momento do arquivo vazado. Desta vez de uma ferramenta no Facebook para incentivar a doação de órgãos. O lançamento foi realizado em 30 de julho de 2012, num evento em Brasília com a presença do na época vice-presidente da rede social na América Latina, Alexandre Hohagen (e que no passado havia sido executivo do UOL), e o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O texto ressalta que Padilha era influente nas decisões do PT, partido de Dilma. “Com o entusiasmo do ministro em relação a nossa iniciativa de doação de órgãos, estimamos 1 lançamento bem-sucedido”, diz o documento. Eis abaixo:

“Na 2ª feira [30.jul.2012], o vice-presidente para América Latina, Alexandre Hohagen, lançará a ferramenta de doação de órgãos em uma conferência com o ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. O ministro é médico e executou uma campanha bem-sucedida de doação (investindo US$ 76 milhões), que efetivamente dobrou o número de brasileiros doadores de 2010 a 2011. O ministro é muito influente nas decisões do Partido dos Trabalhadores. Dado o entusiasmo do ministro pela nossa iniciativa de doação de órgãos, antecipamos um lançamento bem-sucedido”, diz o trecho.

Reprodução

O QUE É O LOBBY

Lobby é a pressão feita por grupos para que o agente do poder público haja de uma determinada maneira. O exemplo mais comum é de lobistas que vão ao Congresso Nacional na tentativa de influenciar deputados e senadores a barrar ou aprovar 1 projeto.

No Brasil, a ocupação foi reconhecida pelo antigo Ministério do Trabalho em fevereiro de 2018 com o nome de “profissional de relações institucionais e governamentais”.

Mas a atividade não é regulada. A medida é discutida no Legislativo há anos. Os congressistas nunca chegaram a 1 consenso. Defensores da regulamentação afirmam que o lobby é uma prática consolidada, e, por isso, seria preferível que fossem estipuladas regras.

Projetos recentes que tentaram regular o lobby no Brasil são epidérmicos e pouco ajudariam a tornar a atividade mais transparente. Não exigem identificação dos lobistas com crachá nem muito menos a atividade precisa ser supervisionada ou apresentar valores gastos nos contatos com agentes públicos.

Como no Brasil não há lei dizendo o que é certo ou errado, o que o Facebook fez não é tipificado como crime. O que ficou claro é que a rede social de Mark Zuckerberg prefere muitas vezes agir de maneira incógnita, nos bastidores, por meio de entidades que se prestam a defender seus pontos de vista.

OUTRO LADO

Ao Poder360, o Facebook informou, em nota, que os documentos citados ainda estão sob sigilo na justiça norte-americana e não é possível fornecer detalhes.

“Assim como outros documentos que foram escolhidos de forma seletiva e divulgados em violação a uma ordem judicial do ano passado, esses trechos contam apenas uma parte da história e omitem contexto importante”, afirmou a assessoria de imprensa da rede social.

Poder360