João Pessoa 15/12/2018

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Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF

Advogados alegam parcialidade - Dizem que ele agiu com ‘inimizade’ - Pediram suspensão de ações contra Lula

Sessão do TSE sobre candidaturas a presidencia da república, casos , Alckmin, Lula…Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Fachin é relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar para a 2ª Turma da Corte o mais recente pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado nesta 2ª feira (5.nov.2018). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Em despacho publicado nesta 3ª feira (6.nov), Fachin deu prazo de 5 dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara Federal de Curitiba prestem esclarecimentos sobre o caso. Em seguida, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá o mesmo tempo para se manifestar.

Somente após todo esse trâmite o habeas corpus deve ser analisado pelos ministros que compõem a 2ª Turma, composta por Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No pedido, a defesa de Lula pede a suspeição do juiz Sérgio Moro e citou ao menos 33 atos que demonstram que o juiz com “inimizade e interesses extraprocessuais” ao conduzir o julgamento.

A defesa criticou outras decisões de Moro, como a determinação de condução coercitiva do ex-presidente em março de 2016 para prestar depoimentos, a quebra de sigilo telefônico do petista e o fato de tornar pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições deste ano.

Segundo o ex-ministro, nos termos de seu acordo de colaboração, 80% dos recursos de campanhas presidenciais do PT eram ilícitos.

Ao fundamentar o pedido de suspeição, os advogados escrevem que Moro “mantém contato com a alta cúpula do presidente eleito” e que Bolsonaro manifestou desejo de que o Lula “venha a apodrecer na cadeia“.

Os advogados solicitaram ainda que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro: de suposto favorecimento por meio da reforma de 1 sítio em Atibaia (SP) ede supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirma a defesa.

Como relator, caberá ao ministro Edson Fachin decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

MORO E LAVA JATO

O juiz federal Sergio Moro entrou de férias nesta 2ª feira (5.nov) para atuar na transição de governo. Na última 5ª feira (1º.nov), o juiz aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o superministério da Justiça e da Segurança Pública em 2019.

O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

(Com informações da Agência Brasil.)