“Fim do foro privilegiado é um prêmio aos criminosos”

O juiz Aluízio Bezerra Filho disse ontem que o fim do foro privilegiado vai favorecer a impunidade e contribuir com o aumento da morosidade em julgamento de crimes cometidos por políticos e demais autoridades. “Para acabar com ele, é preciso a implementação de medidas suplementares que garantam celeridade nos julgamentos”, defendeu.

Em entrevista concedida a imprensa radiofônica da capital, o magistrado que coordenou a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) – relativos à improbidade administrativa, crimes contra à administração públicas e licitações -, afirmou que com o fim do foro privilegiado um processo, como o do Mensalão, levará mais de dez anos para ser julgado, porque ao invés de uma instância, passará por quatro, com a possibilidade de várias interposições de recursos para a pena começar a ser cumprida.

“No caso do Mensalão, em que a maioria dos réus tinham foro privilegiado, tudo foi tratado em uma única instância, com o cumprimento da pena em tempo razoável. Mas nos casos em que não privilégio de foro, com do ex-senador Luiz Estevão, o processo levou mais de 10 anos e quando chegou a fase de execução da pena havia 37 recursos para serem julgados”, relembrou o juiz Aluízio Bezerra.

Segundo o juiz, nos processos julgados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) não há possibilidade de postergar a decisão tomada, já nos casos comuns, é possível recorrer de decisões até que o STF julgue, levando muito mais tempo para o desfecho do processo. “Quem defende o fim do foro privilegiado não sabe o que esta fazendo. Será um prêmio”, afirmou. As informações foram veiculadas na Rádio Correio


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