João Pessoa 22/03/2019

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Flávio Bolsonaro alega que o MP-RJ ‘furtou’ competência do STF no caso Queiroz

Investigação foi suspensa pelo ministro Fux Senado eleito apelou para foro privilegiado

Presidente jair Bolsonaro durante coletiva no CCBB, após anuncio de novos ministros. Brasília, 28-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360

Flavio Bolsonaro e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, após reunião do governo de transição, em 28 de novembro de 2018

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) alegou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro “utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário” na investigação do caso que envolve seu ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz.

O argumento está no pedido de Flávio ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Luiz Fux aceitou e determinou a suspensão da investigação nesta 6ª feira –até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio, retorne das férias coletivas do Judiciário. Leia a íntegra da decisão.

O documento fala em “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”. Isso quer dizer que o caso precisa ser analisado na Corte Suprema já que Flávio Bolsonaro foi diplomado como senador da República e, por isso, tem foro privilegiado.

A defesa alegou ainda que o MP não submeteu o caso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. E mesmo que o Ministério Público do Estado e o Coaf possam compartilhar informações “sobre o tema do sigilo fiscal e bancário”, os dados não devem envolver “informações protegidas pelo sigilo bancário” sem autorização judicial. Com isso, as provas que o MP teria contra Queiroz seriam ilegais.

O senador eleito fez 3 pedido à Corte Suprema:

  • A suspensão “de todos os atos de investigação em curso, até que se decida acerca da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o presente feito”;
  • A intimação do Ministério Público “para que preste informações e a integral procedência da Reclamação”;
  • A concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecimento da ilegalidade das provas que instruíram a investigação e tudo que se alegou a partir delas.

Fux aceitou o 1º pedido. Afirmou pelo documento que “até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram”, o caso está temporariamente suspenso.

Poder360