França debate idade de consentimento sexual de menores

Na França, caso de agressor de menina de 11 anos, julgado por atentado ao pudor e não por estupro, levanta debate sobre o consentimento sexual de menores.Pixabay

O caso chocou a França. Um homem de 28 anos, que teve relações sexuais com uma menina de 11 anos, está sendo julgado por atentado ao pudor e não por estupro, como pediu a família da vítima. Ao contrário do Brasil e da maioria dos países europeus, a legislação francesa não prevê uma idade mínima de consentimento para relações sexuais entre menores e adultos.

Existe uma idade para que uma criança ou adolescente tenham capacidade para consentir uma relação sexual com um adulto? Esta questão agita a França desde o final de setembro, quando a imprensa revelou o caso de Sarah. No dia 24 de abril, a menina de 11 anos brincava em uma pracinha em Montmagny, ao norte de Paris, e foi abordada por um homem de 28 anos. Sarah o seguiu até um apartamento, onde eles tiveram duas relações sexuais.

A família entrou com queixa na delegacia por estupro. Diante da falta de violência e alegando o consentimento da vítima, a Justiça acusou o suspeito por atentado ao pudor contra menores de 15 anos. O crime é passível na França a uma pena de até 5 anos de prisão, contra 20 anos para os casos de estupro.

O Tribunal de Pontoise, responsável pelo inquérito, não levou em conta a diferença de idade entre os envolvidos e “muito menos a pressão moral que um adulto pode exercer sobre uma criança”, critica a advogada da família, Carine Durrieu-Diebolt. Atualmente, a jurisprudência francesa considera apenas os menores de 5 anos automaticamente vítimas de um estupro.

Abaixo-assinados e projetos de lei

A agressão contra Sarah será julgada apenas em fevereiro de 2018, mas o caso revelou essa brecha jurídica e várias iniciativas foram lançadas pedindo a reforma da legislação francesa. A idade mínima defendida varia entre 13 e 15 anos, mas todas as propostas querem que a lei determine um limite para o consentimento sexual.

Projetos de lei já foram apresentados na Assembleia por deputados de quase todos os partidos e abaixo-assinados lançados na internet. O mais popular deles é a iniciativa da vice-prefeita de Lilas, periferia de Paris, Madeline Da Silva. O manifesto “Mudemos a lei! Uma criança nunca é permissiva” já obteve mais de 300 mil assinaturas.

“A lei não protege suficientemente as crianças. Não cabe aos menores provar que eles não estavam de acordo com uma relação sexual. Isso não é possível. Uma criança não tem capacidade para consentir essa prática. O limite de idade vai permitir uma presunção de não-consentimento”, explicou Madeline Da Silva em entrevista à RFI.

A vice-prefeita defende 15 anos como idade limite. Ela aplaude os vários projetos de lei que já foram apresentados na Assembleia francesa, mesmo se eles defendem idades diferentes: “as várias propostas vão alimentar o debate e levar a uma maior reflexão”.

Segundo ela, a legislação atual criminaliza a pedofilia e a França quis, até agora, preservar a liberdade de interpretação dos magistrados, mas a reforma é necessária para “retirar essa dúvida do consentimento”. “Não sou a favor de uma nova legislação a cada escândalo. A Justiça não deve responder a cada caso como se fosse um catálogo. Mas o caso Sarah revela uma dificuldade que as vítimas têm para serem corretamente protegidas”, esclarece Madeline Da Silva.

A mobilização cidadã começa a surtir efeito. Nesta quinta-feira (12), a militante vice-prefeita de Lilas foi sabatinada durante toda a tarde por uma comissão do Senado francês e acredita que haverá, em breve, a mudança reivindicada na legislação.

Reivindicação antiga

A instauração de uma idade mínima para o consentimento sexual é defendida abertamente na França desde outubro de 2016. No relatório “Parecer por uma justa condenação do estupro e outras agressões sexuais”, o Haut Conseil à l’égalité entre les femmes et les hommes (HCE, Alto Conselho para a Igualdade entre Mulheres e Homens), propõe a adoção da medida, já em vigor em vários países desenvolvidos. “É inacreditável que ainda estejamos questionando o consentimento de crianças em relações sexuais com adultos. Esses casos são estupros e devem ser julgados por esse crime”, sentencia Danielle Bousquet, presidente do HCE.

Na Espanha e nos Estados Unidos, o limite abaixo do qual uma relação entre um adulto e um menor é considerada um estupro é de 12 anos; na Alemanha, Áustria e Bélgica, ele é de 14 anos; na Dinamarca, 15 anos, e na Grã-Bretanha e Suíça, 16 anos. No Brasil, uma lei de 2009 modificou o Código Penal, tornando mais severas as penas para os crimes de estupro e pedofilia. O texto criou o “estupro de vulnerável”, criminalizando qualquer ato sexual com menores de 14 anos. Críticos dizem que a nova lei brasileira pecou por não fazer distinção entre ato violento e consentido, colocando no mesmo nível namorados e pedófilos, por exemplo. Na França, isso não será possível, acredita Madeline Da Silva.

Na Índia, onde o tema é extremamente polêmico, a Justiça determinou nesta quarta-feira (11) que as relações sexuais com menores de 18 anos são estupros, inclusive entre pessoas casadas.

Noticiário Francês