Câmara Municipal de Santa Rita aprova projeto de lei que altera diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no município
A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou um projeto de lei que tem como objetivo alterar as diretrizes da política municipal de proteção à criança e ao adolescente. Esse projeto tem como foco a estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos conselhos tutelares de Santa Rita, bem como os instrumentos a ela inerentes, adotando outras medidas complementares.
O presidente da Casa, Jackson Alvino falou sobre a importância da aprovação do projeto de lei para a transparência no processo de escolha dos conselheiros tutelares da cidade.
“É uma grande satisfação para a Câmara Municipal de Santa Rita aprovar esse projeto de lei que visa reforçar a proteção de nossas crianças e adolescentes. Acreditamos que as medidas propostas trarão mais transparência e segurança para o processo eleitoral dos conselhos tutelares, garantindo que esses órgãos sejam compostos por profissionais capacitados e comprometidos com a defesa dos direitos desses jovens. Agradeço aos vereadores pelo apoio e esperamos que essa nova lei possa contribuir para um futuro mais justo e seguro para nossos jovens”, disse Jackson.
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto, destaca-se a forma como as eleições para os conselhos tutelares serão realizadas. De acordo com a proposta, os candidatos deverão passar por uma prova escrita, cujo conteúdo, critérios e índice de aproveitamento mínimo serão definidos pelo CMDCA/SR.
A eleição, por sua vez, será conduzida pelo CMDCA e realizada pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município. É importante salientar que apenas candidaturas individuais serão permitidas, não sendo permitida a formação de chapas ou a utilização da filiação a partidos políticos para esse fim.
O projeto de lei também prevê a fiscalização do processo eleitoral pelo Ministério Público, garantindo mais transparência e segurança.
A aprovação do projeto de lei é uma importante medida para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em Santa Rita, pois busca garantir que os conselhos tutelares sejam compostos por profissionais capacitados e comprometidos com a defesa dos direitos desses jovens.
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito para que a nova lei possa entrar em vigor e as mudanças sejam implementadas.
Por David ´Persing, Assessoria da CMSR
