João Pessoa 22/05/2019

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Futuro senador pede ao STF ação para barrar candidatura de Renan

Eduardo Girão (PROS) entrou, nesta segunda-feira (14), com mandado de segurança pedindo que réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado Federal.

O futuro senador pelo Ceará, Eduardo Girão (PROS), entrou hoje com um mandado de segurança pedindo ao Supremo Tribunal Federal que senadores réus no STF sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado Federal. O pedido é uma tentativa de barrar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL). O mandado de segurança será analisado pelo vice-presidente do STF, Luiz Fux, que responde agora pelo plantão do Supremo.

O pedido se baseia nos princípios da “moralidade” e “probidade”, que constam da Constituição – Renan é réu no STF, onde responde a mais de 10 inquéritos.

“Embora a Constituição nos arts. 5º, LXXIII, 14, § 9º, 37, 85, inciso V e no § 4º do art. 37, de forma muito enfática, exalte a moralidade como princípio nuclear norteador de todos os atos dos agentes públicos e exija probidade no exercício do mandato, o regimento do Senado é omisso, permitindo a violação desses princípios ao facultar o credenciamento de qualquer senador, mesmo ostentando a condição de réu em ação criminal em curso no Supremo Tribunal Federal”, disseram os advogados no mandado de segurança. “Essa omissão é particularmente danosa à República porque, como assinalado, senadores indiciados, denunciados e condenados pela Suprema Corte podem inscrever-se na disputa para o comando da Casa.”

Segundo o advogado Djalma Pinto, que assina a peça, o presidente do Senado está na linha sucessória, sendo o terceiro a assumir a Presidência da República, depois do vice e do presidente da Câmara, o que agravaria ainda a situação. “Como é possível chancelar participação para presidir o Senado de pessoa que tenha contra si denúncia recebida pelo STF”, declarou o advogado.

Girão é aliado do senador Tasso Jereissati (PSDB) no Ceará. O tucano é um dos cotados para disputar a Casa e é visto como opção a Renan, ao lado de outros nomes, como Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com quatro senadores na próxima gestão, o PSL, a princípio, lançou Major Olímpio (SP), mas negocia nos bastidores o apoio a outros nomes. Nas últimas semanas, Renan mandou sinais ao novo governo, indicando que poderia apoiar a aprovação das reformas econômicas no Senado, tentando assim diminuir a resistência ao seu nome.

No final do ano passado, um grupo de senadores solicitou ao STF que a votação para a mesa do Senado fosse aberta, de modo a tornar mais difícil a eleição de Renan. O ministro Marco Aurélio Mello acabou concedendo uma liminar a favor do pedido dos senadores, mas ela acabou sendo derrubada pelo presidente da Casa, Dias Toffoli, que alegou independência entre os poderes para permitir a votação fechada – o regimento do Senado prevê a eleição fechada, apesar de a Constituição não fazer referência explícita ao modo como a escolha para a a mesa diretora deve se dar.

G1