Gilmar Mendes admite que o Supremo está sobrecarregado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou na sexta-feira que o Tribunal vive um momento de “sobrecarga” e de “demanda exagerada”. “O Tribunal também comete erro”, afirmou, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em sua opinião, “parte das mazelas do sistema político” se deve a decisões do STF, por vezes, em função de ideologia. Mendes afirmou ainda que o STF “também tem tido atuação positiva quando controla abusos nas leis”.

“A doença do populismo muitas vezes contamina o Legislativo e precisa ser corrigida”, afirmou. Entre as decisões positivas, citou a criação de duas súmulas. Uma seria a súmula 11, que proibiu o uso indiscriminado de algemas, de exposição dos presos, que, em sua opinião, era parte de um projeto político. “O Tribunal deu contribuição decisiva para estabelecer limites”. A outra seria uma resposta a “um abuso” nos inquéritos que corriam sigilo. A súmula 14 estabeleceu que, ressalvadas operações em curso, os investigados tinham direito de acesso ao que já tinha sido consolidado.

“São constituições importantes que já estão naturalizadas. Mas que foram importantes conquistas. Aqui, o Tribunal contribuiu para a valoração de um princípio de Estado e de Direito, em que não há soberanos”, disse Mendes. O ministro afirmou ainda que “um protagonismo excessivo do Judiciário é prejudicial” e que o pior é “a ditadura do politicamente correto” dentro do Tribunal. Como exemplo, citou uma tentativa da 1ª Turma do STF de validar o aborto. “É preciso cuidado para não colocar nossa pauta (pessoal) no lugar da Constituição”, disse. Ao ser questionado sobre crises entre o Legislativo e o Judiciário,

Mendes mencionou rapidamente, sem se estender, o episódio envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo pelo STF, o que chamou de fricção entre os dois Poderes. “Não me parece que crises vão desandar em crises institucionais. Desenvolvemos maturidade e capacidade de encontrar soluções”, afirmou. Ele afirmou ainda que houve um “equívoco” por parte da Corte na decisão de determinar a aplicação de “um regime prisional” ao senador. Segundo Mendes, a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e que cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão.

“Aqui, o aplicado foi um tipo de prisão provisória ou alternativa à prisão provisória, o que me parece não ser cabível”, afirmou Mendes. Sobre a sua fala de que os ministros do STF devem “calçar as sandálias da humildade”, de quinta-feira, Mendes ainda acrescentou que o “Congresso passa por debilidades e não devemos nos aproveitar”. O ministro também comentou a reforma política, que, em sua opinião, foi afetada pelas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A energia política que o Congresso talvez devesse devotar à reforma política acabou indo para esse debate e o tempo ficou escasso.

Por outro lado, é muito difícil fazer a reforma para viger imediatamente. A mim me parece que o resultado não será auspicioso. Se passasse a ideia da cláusula de barreira e a proibição de coligação já seria um grande ganho no atual cenário”, disse. Ele negou que haja um embate entre a primeira e segunda turmas do STF. “Temos visões diferentes, mas nada de embate, que não possa se resolver no plenário. São visões de mundo diferentes. Mas, a mim me parece que as posições que temos adotado são mais consonantes com as posições tradicionais do Supremo”, afirmou.

Jornal do Brasil