João Pessoa 14/12/2018

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Gilmar Mendes pede vistas e julgamento de HC de Lula é adiado

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra a concessão de liberdade ao petista

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, na tarde desta terça-feira (4), o habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia já haviam votado contra a concessão de liberdade ao petista quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e adiou a votação. Além de dele, ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A defesa de Lula requer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a anulação da sentença.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro assumirá o comando da pasta em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

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