GOLPE CONCRETIZADO NA CÂMARA DE SANTA RITA: Vereadores da base de Emerson Panta lançam EDITAL convocando novas eleições para Mesa Diretora EXTRAPOLANDO decisão judicial.

GOLPE CONCRETIZADO NA CÂMARA DE SANTA RITA: Vereadores da base de Emerson Panta lançam EDITAL convocando novas eleições para Mesa Diretora EXTRAPOLANDO decisão judicial.

A informação obtida com exclusividade por uma FONTE ligada a base aliada do Prefeito Emerson Panta na Câmara Municipal de Santa Rita, dando conta de que estaria havendo uma articulação no sentido de se fazer novas eleições para Presidência da Casa, com o fulcro de cuidar dos interesses do Prefeito Constitucional da Cidade que sofre com investigações que tramitam na Casa Legislativa por supostas fraudes em licitações e improbidade administrativa por falta de pagamento de salários e terços de ferias dos servidores municipais, concretizou-se nesta terça-feira (02), em Sessão Ordinária presidida por Anésio Alves de Miranda de forma ilegal.

O Presidente INTERINO, acatou um requerimento verbal do Vereador Bruno Inocêncio da Nóbrega que solicitou o lançamento de EDITAL com o objetivo de convocar os legisladores para participarem da realização de nova eleição para o cargo vacante. Cabe renovar o fato de que a decisão liminar de primeira instância determinou apenas o afastamento provisório do Presidente da Câmara, o que pode ser revertido a qualquer momento por meio de um agravo de instrumento, recurso da defesa do Vereador Saulo Gustavo Souza Santos no (TJ-PB). Vejam mais uma vez a decisão:

“Ante ao exposto, preenchido os requisitos dos artigos 300 do (CPC/2015), DEFIRO a tutela de urgência para que determinado o afastamento do réu Saulo Gustavo Souza Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, devendo assumir INTERINAMENTE tal cargo o Vereador que preencher, sucessivamente, os requisitos do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara.”

A presente eleição irá ocorrer antes mesmo do processo ter sido julgado no mérito e/ou ter sido questionada e anulada. O que hora se argumenta, já é muito grave, mas outro fato que tornam as coisas ainda piores é a falta de legitimidade, já que na decisão a Juíza não determina a realização de novas eleições, como se vê acima. Vejam agora o EDITAL:

Na verdade, ante a tudo exposto, fica comprovado que de fato, base de Emerson Panta, extrapolou, ou seja, foi além, daquilo que foi determinado pela Juíza substituta da 5ª Vara de Santa Rita.

ParaibaUrgente