Governo bloqueia quase R$ 3 bilhões autorizados para emendas parlamentares

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Governo bloqueou R$ 3 bi em emendas

O governo federal anunciou que R$ 2,955 bilhões autorizados para emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) foram contingenciados. O valor corresponde a 27,4% do limite estabelecido para o 1º bimestre.

Ao todo, foram bloqueados R$ 29,583 bilhões do Poder Executivo. Considerando os demais poderes, a soma chega a R$ 29,782 bilhões. As informações foram publicadas nesta 6ª feira (29.mar.2019) por meio do decreto 9.741. Eis a íntegra.

O bloqueio foi divulgado na última 6ª feira (22.mar) durante a divulgação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas referente ao 1º bimestre.

Na ocasião, o Ministério da Economia não informou onde seriam os cortes. O objetivo da medida é tentar garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de deficit primário de até R$ 139 bilhões. Será o 6º ano consecutivo de resultado negativo nas contas públicas.

O contingenciamento do valor voltado a emendas parlamentares vem em meio à discussão sobre a articulação política para a aprovação da reforma da Previdência. Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a Casa Civil havia se comprometido com líderes de partidos na Câmara a não bloqueá-las e a não contingenciá-las.

Além disso, a Casa aprovou em votação relâmpago a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do orçamento impositivo (íntegra), que obriga o governo federal a executar as emendas de investimentos feitas pelas bancadas estaduais aos recursos da União, ou seja, impedem adiamentos como o anunciado nesta 6ª.

Veja abaixo o impacto do contingenciamento em cada órgão:

Poder360