Governo cede em projeto de lei que eleva carga tributária das empresas

levy flebilizaO ministro da Fazenda, Joaquim Levy

Em meio à incerteza sobre a data da votação do Projeto de Lei (PL) 863/15, que muda a política de desoneração de impostos para empresas, o governo aceitou dar tratamento diferenciado a quatro setores que fazem parte do projeto. O Palácio do Planalto considera o acordo essencial para que o governo consegua aprovar a medida, pautada para ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.

De acordo com o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo cedeu ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitou “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

Parte das propostas editadas pelo governo para equilibrar as contas públicas, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de pagamento de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal. “O ministro (da Fazenda Joaquim) Levy se convenceu, me parece, da necessidade de fazer concessões para que o projeto possa ter a sua aprovação efetivada”, disse o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), após reunião com líderes da base, o ministro da Fazenda, e o vice-presidente e articulador do governo Michel Temer, entre outros.

O relator disse a jornalistas que, se aprovado como está, o projeto poderia gerar uma recomposição de receitas de aproximadamente 3 bilhões de reais ainda neste ano. Na mesma linha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que é melhor construir um acordo em torno do projeto, mesmo que não seja o originalmente idealizado. “Você pode perder um anelzinho do dedinho mindinho, mas não perde a centralidade que é a espinha dorsal do projeto”, disse Guimarães.

O texto do governo prevê um incremento de 150% nas alíquotas cobradas atualmente. Pelo acordo selado nesta terça, os quatro setores que receberão tratamento diferenciado – comunicação social, transporte de passageiros, call centers, e empresas envolvidas na produção de alimentos da cesta básica – terão suas alíquotas elevadas em 50%.

Segundo o líder do governo, a ideia é votar o projeto entre a quarta a quinta-feira na Câmara dos Deputados, e na próxima semana no Senado, para que seja sancionado até o dia 30 de junho. Antes, no entanto, deputados devem votar a MP 670, que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física.

O ministro da Fazenda Joaquim Levy conta com a votação do projeto até o fim do mês para conseguir completar as medidas de ajuste fiscal. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda, nesta terça. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos de manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que a deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos de ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida em Projeto de Lei (PL) 863/15, a pedido de Renan Calheiros, a desoneração atingia, inicialmente, 56 setores da economia. Sua aprovação é necessária para completar o plano de ajuste fiscal. No entanto, apesar da indicação do ministro, há poucas chances de o projeto ser votado antes do recesso de julho, tendo em vista que restam apenas duas semanas para que ele passe pela Câmara e pelo Senado.

(Com Agência Brasil e Reuters)