Governo constrói consensos; Bolsonaro, não, diz Simone Tebet

Poder Em Foco – Senadora Simone Nassar Tebet (PMDB/MS) advogada, professora, foi eleita pelo MDB, seu primeiro e único partido, é a entrevistado do Poder em Foco, programa semanal realizado por meio de parceria editorial entre SBT e Poder360 que vai ao ar por volta da meia-noite. Brasilia, 30-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) diz que, com o uso das redes sociais, o presidente da República ‘cria 1 ruído’ na interlocução com o CongressoSérgio Lima/Poder360 

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), diz que o governo federal ajuda a construir consenso para resolver os problemas do país, mas o presidente Jair Bolsonaro “infelizmente não”.

“O problema é quando o presidente, de vez em quando, resolve tuitar, né? Aí a gente fica numa situação 1 pouco mais delicada. Usa as redes sociais e às vezes cria 1 ruído, vamos dizer assim, nessa comunicação com o Congresso Nacional”.

A senadora recomenda a Bolsonaro que ele mesmo administre seus perfis em redes sociais. “Os filhos têm que entender que, por mais que amem, queiram protegê-lo, o pai neste momento, por 4 anos, é presidente da República”. 

A declaração de Tebet foi dada ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.

Assista à íntegra do programa com Simone Tebet (xxminxxs):

[VÍDEO]

Tebet diz que o governo federal tem uma “equipe muito competente”.

Elogiou nominalmente 4 ministros: Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Tereza Cristina (Agricultura).

[A equipe] começou muito técnica e hoje começou a entender como é que funciona o Congresso Nacional. O ministro Guedes já não é mais o mesmo. Ele veio só com 1 discurso mais técnico, tratando de economia. A gente discute política. A gente discute procedimentos. É interessante a evolução”, diz.

O programa Poder em Foco é semanal, transmitido sempre aos domingos, no final da noite. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente do SBT em Brasília.

Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista simultaneamente, ao vivo e “on demand“, nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360. A 1ª edição teve o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. A 2ª foi com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A 3ª foi com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A 4ª foi com o procurador-geral da República, Augusto Aras. E a 5ª foi com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Eis imagens da entrevista registradas pelo repórter fotográfico do Poder360 Sérgio Lima:

PROTESTOS NA AL

Para a senadora, a onda de manifestações em países da América do Sul–como Chile, Bolívia e Equador– reverbera no Brasil.

“Estamos acompanhando o que está acontecendo nos países vizinhos. Primeiro, porque aconteceu no Brasil em 2013. Segundo, porque no mundo globalizado como o nosso, nós tendemos através de redes sociais, com a população conectada como está, tende uma a contaminar a outra. Nós temos hoje uma sociedade, não só brasileira, mas de toda a América, que está insatisfeita com a participação dos governos nos problemas”.

Tebet afirma que problemas que afligem a população desses países também existem no Brasil, como a desigualdade social, alta cobrança de impostos e má prestação de serviços públicos.

Diz ainda que há diversos gatilhos que podem resultar em atos nas ruas.

Questionada sobre quais seriam esses gatilhos, Tebet afirma: é uma “incógnita”, como foi nas manifestações em 2013. As “jornadas de junho”, como ficaram conhecidos os atos daquele ano, começaram contra 1 reajuste de tarifas de transporte na cidade de São Paulo. Depois, os participantes protestaram contra a política tradicional em muitas cidades do país.

A senadora diz que o Congresso Nacional tem “mecanismos para conter” uma onda neste sentido. “Que nós esqueçamos a pauta difusa e votemos o que efetivamente importa para a população brasileira, como a reforma tributária e a desburocratização para que nosso comércio e indústria possam voltar a crescer e gerar emprego. Que nós possamos num pacto federativo fazer com que a União repasse os recursos aos Estados e municípios para que eles prestem serviços públicos de qualidade”.

SAÚDE, EDUCAÇÃO E PROTESTOS

Tebet é contra a ideia defendida pelo ministro Paulo Guedes de flexibilizar o investimento mínimo de cidades, Estados e União em saúde e educação. Hoje, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% da receita em educação. A União, 18%.

No caso da saúde, Estados e municípios devem destinar no mínimo 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A União é obrigada a investir pelo menos o correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior mais a variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). O piso para gastos em saúde por parte da União acaba sendo de cerca de 15%.

O ministro da Economia argumenta que não faz sentido considerar as necessidades em saúde e educação de forma homogênea e linear em todo o Brasil. “Não se trata de tirar dinheiro da saúde e da educação, mas permitir que cada ente da Federação possa definir com clareza quais são suas necessidades locais”, disse o ministro ao Poder360.

No pacote econômico enviado ao Congresso na última 3ª feira (5.nov), Guedes propõe unificar o piso das duas áreas, dando maior liberdade a governos e prefeituras para manejar a distribuição de recursos.

A senadora é cautelosa. Afirma que mudanças nesse sentido podem desencadear uma onda de atos nas ruas. “Como é que você vai retroceder num país que tem, por exemplo, 11 milhões de analfabetos desvinculando o dinheiro do Fundeb? Ou seja, dizendo que os Estados e municípios não precisam mais gastar 25% da sua receita com educação. Ou mesmo em relação à saúde com precariedade do SUS”.

“Se vier querendo acabar com o Fundeb, com o fundo nacional de saúde, os fundos constitucionais, esquece. Não acredito que neste ano a gente termine [o Pacto Federativo]. Mas aqueles fundos que têm recursos e não são utilizados, mostrando o governo que esses recursos podem ser destinados, eu não vejo problema em relação a isso”, afirma Tebet.

LIBERALISMO

Para a senadora, o liberalismo econômico não responde a todas as demandas da população. Ela diz ser favorável às privatizações das estatais que estão dando “despesas ao país”, mas “radicalmente contra” a da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“O governo entende que tem que privatizar tudo. É importante lembrar que a população precisa antes de tudo saber o que está acontecendo com o dinheiro e o patrimônio que é dela. E [depois] ela se manifestar”.

REFORMA TRIBUTÁRIA 

O Brasil terá eleições municipais em 2020. Indagada sobre as dificuldades em aprovar várias reformas, Tebet admite o desafio. Fala que as pautas ainda são muito “difusas”. Diz, no entanto, que a reforma tributária é a “mais urgente de todas”.

“Onde está o problema e por que que ela foi para o ano que vem? É que a reforma ideal dificilmente passa no Congresso. Nós temos que ter a consciência de que é preferível uma reforma razoável, que passe, do que reforma nenhuma. Toda vez que se tenta incluir na reforma a unificação de impostos, incluindo os impostos estaduais e municipais, principalmente o ICMS e ISS, a reforma morre na praia. Avança, avança, avança e na hora de votar ela é arquivada”, afirma.

Tebet está otimista. Questionada sobre qual nota daria, de 0 a 10, para as chances de uma reforma neste sentido ser aprovada no ano que vem, disse: “no mínimo 7”.

“Nem que em 2021 a gente tenha que fazer outra reforma tributária, e em 2022 outra. Nós temos condições. Um passo de cada vez”.

A senadora é contra a criação de 1 imposto novo, como o tributo sobre transações financeiras. Fala que o Congresso não aprovará a ideia.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Tebet é favorável à reforma administrativa do setor público, “mantida a estabilidade para as chamadas atividades típicas do Estado”.

“Por exemplo, a polícia precisa da segurança para que possa prender tanto a pessoa mais simples como a autoridade sabendo que não vai acontecer nada com ela. Ou pode fazer uma grande apreensão na casa de 1 empresário. Uma busca e apreensão ou mesmo que ela pode abordar uma pessoa com poder aquisitivo alto. Que não vai acontecer nada com ela e porque ela tem essa estabilidade. Em relação àquelas atividades em que há necessidade dessa proteção. Não é para o servidor. É para que o servidor cumpra bem a sua missão. Ressalvado isso, eu sou a favor do fim da estabilidade para o servidor”.

O governo federal quer criar 1 novo sistema para os funcionários públicos. O objetivo é reduzir distorções entre o funcionalismo e os trabalhadores na iniciativa privada. Os concursados pós-reforma ficarão em estágio probatório por 3 anos. E a estabilidade plena na carreira virá só depois de 10 anos.

A equipe econômica de Guedes também estuda acabar com a progressão automática dos funcionários públicos por tempo de carreira e passar a promovê-los apenas por mérito.

BRASIL PRECISA DO CENTRO

Sobre o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), Tebet disse que seu partido deve se renovar e voltar ao centro. Afirma que a legenda deve ser independente para ajudar o governo federal a acertar e apontar os erros quando for necessário.

O MDB tem a 6ª maior bancada da Câmara, com 33 deputados em exercício. Desde 2006, quando tinha 89 congressistas na Casa, vem perdendo deputados. O partido continua com a maior bancada do Senado.

“A forma como o MDB tem condição de ajudar o país é voltando às suas origens. Fazendo papel de centro democrático em 1 momento de polarização. Chamando para o diálogo todas as correntes ideológicas, para não deixar essa corda arrebentar“, afirma.

Em outubro, o partido elegeu o deputado federal Baleia Rossi (SP) para o comando da sigla. Houve uma única chamada na disputa para formar a nova Executiva Nacional. Ao todo, 3 filhos de políticos do MDB integraram a chapa. Os demais estavam no partido há muito tempo.

“É importante lembrar que o MDB hoje é ainda o maior partido do país e 1 partido regionalizado. É o partido que mais tem prefeituras, vice-prefeituras e vereadores. O MDB não é sua cúpula, é sua base. Os seus mais de 1 milhão de filiados. O MDB, quando você vai no interior e conversa com os emedebistas, aqueles que fazem parte das Executivas dos Diretórios, eles não querem esse MDB fisiológico, do toma lá, dá cá. Eles querem 1 MDB que contribua para a causa do desenvolvimento do país”.

Tebet fala que durante a pré-campanha para a presidência do partido alguns grupos, principalmente os diretórios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, queriam que ela fosse candidata numa chapa em oposição a Baleia.

“Eu tive uma conversa com o deputado Baleia. Vi que ele não iria abrir mão. E eu não queria dividir ainda mais o partido. Então eu disse isso para ele: ‘Deputado, eu não vou competir com o senhor. Acho que agora não é 1 momento de divisão. O senhor tem o meu benefício da dúvida. Espero que nos próximos meses o senhor faça a diferença. Recupere a história do MDB. E faça o MDB se reencontrar com a sua história’. O que isso significa? Se posicionar como o maior partido de centro em 1 momento de tantos muros, de tanta polarização, de tantos radicalismos, em 1 momento em que a sociedade e a política precisam voltar ao centro”.

MULHERES NA POLÍTICA

Primeira mulher a comandar a CCJ do Senado, Tebet disse que ser do sexo feminino na política é como “enfrentar 1 leão por dia”. O Senado é uma Casa predominantemente masculina, com 69 senadores e 12 senadoras. “A gente tem que geralmente buscar ser melhor para muitos acharem que somos iguais”, afirma.

“A gente é muito mais interrompida naquilo que estamos falando. Até numa reunião de líderes. Quando estamos numa conversa informal discutindo as questões mais relevantes parece que a nossa opinião é secundária. Isso não sou eu que estou falando, é 1 discurso em geral. E não é ‘mi, mi, mi’ ou discurso de coitadinha não. Eu não tenho esse discurso”.

A senadora disse que foi fundamental a definição de que ao menos 30% dos candidatos nas disputas aos cargos proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador) sejam do sexo feminino.

Para diminuir ainda mais as distorções dentro das Casas Legislativas, Tebet quer a manutenção de 30% do fundo eleitoral e também de 30% do tempo de propaganda destinado para candidaturas femininas.

PRESIDÊNCIA DO SENADO

Indagada sobre quais cargos públicos pretende disputar no futuro, Tebet disse que cogita uma reeleição ao Senado.

A senadora defendeu que o MDB deva disputar a presidência da Casa em fevereiro de 2021, quando acaba o mandato de Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O MDB tem a maior bancada no Senado, com 13 senadores. No início do ano, Tebet e Renan Calheiros (MDB-AL) disputaram a preferência do partido pela candidatura à presidência do Senado, mas os emedebistas fecharam com o senador alagoano.

Tebet lançou candidatura avulsa em 2 de fevereiro de 2019, quando os senadores debatiam como seria a eleição para o comando da Casa. Porém, para aumentar as chances de derrotar seu correligionário, Renan abriu mão de concorrer e declarou voto em Alcolumbre.

“Eu quero é que [na Presidência] do Senado, que 1 dia tive o prazer de ver meu pai presidindo, esteja alguém que represente aquilo que a sociedade quer. Por isso que eu tive uma disputa com o Renan. Não para ser presidente por ser presidente. Eu fui para cumprir uma missão de renovação dentro da Casa. A maior bancada, se puder, sim, tem que disputar a presidência do Senado”.

Tebet é filha de Ramez Tebet. Ele foi senador e presidente do Congresso Nacional pelo PMDB (atual-MDB), de 2001 a 2003. O pai dela morreu em 2006.

Ela afirma que a presidência do Senado tem que ser ocupada por “alguém de excelência”. Não disse que será candidata em 2021. Nem negou. Mas citou outros 3 nomes do MDB: Dário Berger (SC)Confúcio Moura (RO) e Marcio Bittar (AC).

Questionada sobre a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para permitir a reeleição de Alcolumbre ao comando do Congresso numa mesma legislatura, Tebet defendeu a manutenção da regra atual. Hoje isso é vedado pela Constituição.

Para a senadora, a regra que está em vigor é boa. Disse que é uma forma de evitar de os atuais presidentes “não se valham da estrutura” do cargo para se reeleger.

RELIGIÃO, IDEOLOGIA E DROGAS

Católica, Tebet afirma que é “fruto do meio” no qual foi criada. É contra a regulamentação do uso recreativo de maconha. Tende para o conservadorismo nos costumes. “Eu tenho dificuldade, por exemplo, de aceitar a extensão do aborto, a não ser nos casos permitidos na Constituição”.

Defende o debate sobre os temas mais sensíveis no Congresso. Diz que a discussão é saudável. “Acho que são questões extremamente complexas. Confesso que tenho dificuldade. Fora isso, eu me entendo progressista”, fala.

Sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, a senadora diz que cada 1 tem o direito de professar a sua fé.

“Eu critico quem critica. Acho que temos muito mais coisas importantes para fazer do que ficar criticando. Embora o Estado brasileiro seja laico, ele também permite a manifestação da religião, seja ela qual for. Da mesma forma como eu defendo o crucifixo, por exemplo, no gabinete de 1 ministro católico, também tenho que respeitar 1 Buda para quem tem 1 posicionamento religioso mais oriental. Acho que isso é saudável. O Brasil sempre foi 1 país diferenciado. Enquanto o mundo briga por questões religiosas, sociais, cor da pele, o Brasil sempre foi múltiplo na sua convivência. Isso é o que há de mais belo no Brasil. Agora com esse radicalismo, essa polarização, isso tem nos diminuído como nação”.

BIOGRAFIA

Simone Nassar Tebet, 49 anos, nasceu em Três Lagoas (MS) em 22 de fevereiro de 1970.

Descendente de libaneses, é senadora pelo Mato Grosso do Sul. Foi eleita pelo MDB, seu 1º e único partido. É a 1ª mulher a comandar a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Foi eleita em 2014 com 640,3 mil votos (52,61%). Já foi vice-governadora do Estado (2011 a 2015), prefeita de Três Lagoas (2005 a 2010) e deputada estadual (2003 a 2004). É filha de Ramez Tebet, senador e ex-presidente do Congresso Nacional morto em 2006.

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