Governo criará ranking de Estados para distribuir recursos do gás

Governo criará ranking de Estados para distribuir recursos do gás

O governo defende que a Petrobras se comprometa a vender todos seus gasodutos e participações nas distribuidoras estaduais

Para incentivar a atualização das regulações estaduais do setor de gás natural, o governo federal criará 1 ranking que avaliará cada Unidade da Federação com relação às regras do setor de gás. A posição neste ranking será usada para definir os valores do Fundo Social que serão repassados a cada governo estadual. Os critérios estão sendo elaborados pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

A proposta será uma das medidas que integram o plano da União para abertura do mercado de gás, batizado de “Novo Mercado de Gás”. A intenção da equipe econômica é promover “1 choque de energia barata” e reduzir o preço do combustível em até 50%.

A intenção da União, no entanto, esbarra nas agências reguladoras estaduais. A Constituição Federal dá aos Estados o direito ao monopólio na distribuição de gás, o que tem impedido que empresas privadas acessem os gasodutos de distribuição.

Para isso, o governo oferecerá socorro financeiro em troca de flexibilização nas regras do setor de gás.

O Estado que seguir regulações mais modernas e eficientes para acesso aos dutos, privatizar mais empresas e aderir regras alinhadas com as da ANP(Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ganhará mais “pontos”. Os que ficarem melhor colocados, receberão mais recursos.

Os repasses aos Estados envolvem recursos do Fundo Social –destinado a receber a parcela dos valores do pré-sal que cabem à União. A estimativa é que a abertura do setor atraia investimentos e que o montante repassado aumente nos próximos anos.

A estimativa é que os primeiros repasses somem R$ 3,8 bilhões anuais. Isso porque a medida vai substituir a Lei Kandir –que determina que a União compense os Estados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Os valores repassados serão definidos pelos seguintes critérios:

  • 70% – de acordo com a determinação da Lei Kandir;
  • 30% – indicadores de capital humano (investimentos em saúde e educação) e medidas relacionadas ao setor de gás natural;

Cálculos preliminares da equipe econômica apontam que, caso tudo aconteça como o governo planeja e empresas invistam na produção e transporte do gás, os repasses somarão de R$ 5 a 6 bilhões nos próximos anos.

Além de usar a legislação do gás para socorrer as Unidades da Federação. a equipe econômica também oferecerá até R$ 10 bilhões em crédito para assegurar empréstimos dos Estados mais endividados com instituições financeiras. O mecanismo de ajuda financeira integrará o PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal). Ambas medidas precisarão do aval do Congresso Nacional.

Gasodutos e distribuidoras da Petrobras

O plano de gás da atual equipe econômica também inclui uma série de mudanças no portfólio de ativos da estatal. A ideia é aproveitar a estratégia defendida pelo presidente da empresa, Roberto Castello Branco, de manter o foco na exploração de petróleo.

Pela proposta elaborada pelo professor Carlos Langoni, a pedido do ministro Paulo Guedes (Economia), a estatal se comprometeria a vender todos os gasodutos nos quais é acionista e 100% das participações nas distribuidoras de gás.

Os desinvestimentos seriam firmados por meio de 1 TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que está sendo negociado pela estatal com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em troca, a estatal se livraria de multas bilionárias.

Definição de medidas em junho

O governo espera que todas essas questões sejam liquidadas ainda no 1º semestre. A previsão é que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) bata o martelo sobre as ações para abertura mercado de de gás natural no início de junho.

O grupo é formado por representantes do Ministério de Minas e EnergiaMinistério da EconomiaANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); EPE (Empresa de Política Energética) e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A intenção do governo é liquidar todos os pontos para abertura do mercado de gás com medidas infra legais, principalmente os que envolvem a distribuição de gás nos Estados.  Entretanto, a equipe não descarta a possibilidade de encaminhar algumas questões por projeto de lei.

O governo quer evitar que o novo projeto morra no Congresso, como aconteceu com o texto encaminhado no governo do ex-presidente Michel Temer, no âmbito do programa “Gás para Crescer”.

Na época, as bancadas estaduais travaram a criação do “consumidor livre de gás”, ou seja, a possibilidade de os grandes consumidores estaduais comprarem o gás diretamente do produtor, sem que passe pelas distribuidoras.

Poder360