Governo dará subsídio para compra de material para reforma

pedreiroO governo federal vai lançar neste mês o programa batizado de Cartão-Reforma, que concederá subsídios públicos para que a população de baixa renda compre materiais de construção para reformas em suas moradias. O programa será instituído por meio de Medida Provisória, que será assinada no dia 25 pelo presidente, Michel Temer, em solenidade no Palácio do Planalto, de acordo com informações antecipadas pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Segundo o chefe da pasta, o Tesouro Nacional destinará R$ 500 milhões para o novo programa em 2017. Desse montante, cerca de 15% serão direcionados à contratação de engenheiros e arquitetos para dar suporte técnico aos projetos de reforma. Cada beneficiário receberá, em média, R$ 5 mil, para a aquisição dos materiais por conta própria e realização da obra. O governo federal vai firmar convênios com Estados e municípios, que escolherão os bairros mais adensados, onde farão um levantamento preliminar sobre quais habitações necessitam do atendimento.

“As casas serão visitadas (pelas equipes de assistência técnica), e as donas das casas terão prioridade para definir quais serviços serão demandados. Pode ser o reboco da parede, a troca do piso, um novo banheiro, a reforma do telhado, a reforma elétrica”, exemplificou Araújo. “A assistência técnica relatará o tipo de serviços dos imóveis, e os cartões serão emitidos para as famílias e enviadas pelos Correios”, completou. O ministro sinalizou a expectativa de que o programa seja bem recebido pela população e também renda melhores índices de aprovação ao governo federal, que estão em baixa.

“Os prefeitos e governadores que têm esse tipo de programa tem um grande entusiasmo, um grande feedbback (retorno) da população em relação à sua eficiência”, comentou. As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após Araújo se reunir, a portas fechadas, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, diretores da entidade e demais empresários. Segundo relato do ministro, a ocasião serviu para apresentar o trabalho que vem sendo feito desde que assumiu a pasta.

Um participante do encontro disse à reportagem que a reunião seria uma apresentação formal de Araújo à diretoria da Fiesp, com que ainda não havia cumprido uma agenda oficial. Durante entrevista, Araújo comentou que fará neste mês uma reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, para avançar na elaboração de uma campanha para combater a inadimplência na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que está em 25%. Nesse segmento, o subsídio para o beneficiário é de 90% do valor do imóvel. Os 10% restantes são pagos em parcelas que variam de R$ 25 a R$ 100 ao longo de dez anos. “(A inadimplência) é algo injustificável.

A sociedade brasileira aporta 90% dos recursos do imóvel. As pessoas precisam ficar conscientizadas de que se elas não pagarem, ao final de 10 anos elas não vão ter a escritura, não terão o imóvel. E a regra (do programa) prevê que há outros brasileiros em situação precária que também precisam daquele imóvel”, apontou. Araújo evitou dizer se o governo vai tomar o imóvel dos beneficiários que permanecerem inadimplentes após a campanha e afirmou acreditar que os pagamentos serão feitos, já que o valor das prestações é baixo perante o valor dos imóveis.

“Ninguém em sã consciência vai perder um imóvel por causa de uma prestação de R$ 30”, ressaltou. “Não teremos atividades repressivas, elas serão educativas”, completou. Araújo garantiu também a continuidade do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades em 2017, mesmo que as contratações em 2016 estejam suspensas devido à falta de recursos. Ele acrescentou que responderá em breve questionamento do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) sobre os critérios para seleção dos beneficiários neste segmento do programa habitacional.

“O MCMV Entidades continua. Em maio, a gestão anterior já tinha consumido todo o orçamento para a contratação nesta modalidade em 2016. O orçamento de 2017 está no Congresso. Já temos firme e viabilizado pelo Ministério do Planejamento a contratação de 70 mil unidades (para 2017)”, afirmou Araújo, explicando que metade será destinada a entidades rurais e a outra metade, urbanas. “Sancionado o orçamento, começamos a fazer nova contratações”, completou, lembrando que a modalidade Entidades representa apenas 2% do tamanho do MCMV. No fim de setembro, o MPF-SP recomendou ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal a anulação de regras consideradas ilegais para seleção de beneficiários do MCMV Entidades.

Nesta modalidade, as entidades sociais e os movimentos populares de defesa da habitação são responsáveis por acompanhar a construção dos empreendimentos e apontar quem receberá as moradias no programa. As regras consideradas irregulares pelo MPF-SP constam do Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários, instituído pela Portaria 163, de 6 de maio deste ano. Segundo a portaria, a habilitação dos beneficiários está sujeita ao engajamento em atividades das entidades sociais. Para o MPF-SP, essa condição submete os candidatos a pressões políticas das organizações.

O MPF quer também a anulação do trecho da portaria que prevê a possibilidade de as próprias entidades criarem critérios de priorização dos contemplados. Ainda que o texto estabeleça a necessidade de aprovação desses parâmetros pelo Sistema Nacional de Habitação, o MPF-SP ressalta que o trecho abre brechas para a adoção de regras desvinculadas ao objetivo do MCMV, favorecendo famílias que não teriam prioridade na lista de entrega dos imóveis.

“O MPF recomendou ao Ministério que suspenda o dispositivo editado por portaria do governo anterior que permite um tipo de pontuação interna, que avalia o candidato pela participação no movimento, em passeatas, protestos e outras atividades sociais. Estamos conversando com nosso jurídico para responder ao MPF”, disse Araújo nesta quinta. O ministro também admitiu que foi procurado e teve uma reunião com o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, um dos maiores críticos do governo de Michel Temer e apoiador de Dilma Rousseff. “Boulos esteve conosco e ouviu que houve consumo de todos os recursos dessa modalidade em 2016.

A partir de 2017, estaremos abertos (a novas contratações) de forma isonômica, atendendo a todas as regiões do país”, resumiu.  Araújo também afirmou que discutirá com colegas do governo federal a adoção de medidas para viabilizar a participação de empresas privadas nas concessões de saneamento básico, possivelmente com alterações na regulamentação do setor para aumentar a segurança jurídica dos agentes privados e garantir maior atratividade aos investimentos.

Segundo ele, o tema já está sendo discutido pelo secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, e pela presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silva Bastos Marques.

“Tenho sugestões novas que preciso levar aos dois sobre a participação de concessionárias privadas. Aparentemente, precisamos mexer no modelo de regulamentação em saneamento”, afirmou, em entrevista à imprensa na Fiesp. Ele frisou que o objetivo será dar segurança para a participação de operadores da concessão, além dos agentes de financiamento.

“Feito isso e definido o órgão regulador, há tudo para haver um grande impulso para o mercado agir com naturalidade. Além da demanda social, o saneamento pode ser um negócio que dá resultado”, avaliou. Em relação a demais obras de infraestrutura com recursos da pasta, Araújo mencionou que encontrou diversas irregularidades na gestão da presidente cassada Dilma Rousseff, como a concentração na destinação de recursos para cerca de três a quatro Estados. O ministro comentou que tem realizado esforços para manter a adimplência no direcionamento de recursos para todas as regiões, e que a grande parte das obras já está com os pagamentos em dia.

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