Governo limita tempo de permanência de dirigentes de estatais

Presidente Michel Temer com os ministro Henrique Meirelles, Eliseu Padilha na cerimonia de anuncio da Politica de governança pública Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, limitou tempo para dirigentes de estatais estratégicas permanecerem no cargo

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, instituiu limite de 3 anos para dirigentes de áreas estratégicas de estatais permanecerem no cargo. A nova regra faz parte da Resolução 21 da Comissão de Governança Corporativa da União, publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (26.jan.2018).

De acordo com a resolução, a regra vale para diretores, secretários e coordenadores das áreas com estruturas de auditoria interna; compliance; controle interno; gestão de riscos; ouvidoria; e corregedoria.

Para os atuais ocupantes de cargos destes setores, a resolução estabelece que quem está na posição há menos de 3 anos, ficará até o tempo estipulado pela norma. O dirigente na cadeira há mais de 3 anos poderá ficar até o máximo acumulado de 6 anos. Já o responsável nomeado há mais de 6 anos deverá ser substituído.

A resolução também recomenda que as diretorias de empresas estatais avaliem a necessidade de instituir mecanismo semelhante para dirigentes de outras áreas.

O período pode ser ampliado em mais 1 ano, caso seja “imprescindível para a finalização de trabalhos considerados relevantes”. Nessa situação, o conselho de administração da estatal deverá fundamentar a opção e aprovar 1 plano de ação.

Os dirigentes que deixarem o cargo, por exoneração ou a pedido, só poderão ser nomeados novamente após 3 anos.

(Com informações da Agência Brasil)