João Pessoa 24/05/2019

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Governo quer promover concorrência entre sindicatos

O Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, defende a liberdade sindical

O governo de Jair Bolsonaro irá propor o fim da obrigatoriedade de apenas 1 sindicato por categoria profissional em uma mesma base territorial. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, a medida visa permitir a concorrência entre os sindicatos para assim estimular a melhoria da prestação de serviços.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta 5ª feira (7.mar.2019).

Para abolir a unicidade sindical, a medida precisa ser enviada ao Congresso em uma PEC (Proposta Emenda à Constituição).

Em sua conta no Twitter, Marinho afirmou que a medida é imprescindível para que o Brasil tenha de fato a liberdade sindical.

Consagrada a liberdade de financiamento, que venha a reforma constitucional que extinga a unicidade sindical e, assim, se consagre também a liberdade dos trabalhadores de escolher seu sindicato.

Ao acabar com o monopólio sindical, a mudança mexe mais uma vez com a estrutura atual das centrais que, desde a reforma trabalhista de 2017, já perdeu a obrigatoriedade da contribuição sindical.

No intuito de endurecer a regra e fechar as brechas legais, na última 6ª feira (1º.mar), o governo baixou a MP 873, tornando mais explícita a proibição. A partir de agora, fica realmente eliminada a possibilidade de haver o desconto anual de 1 dia de trabalho de cada pessoa empregada com registro em carteira.Slide 1 de 9: O presidente da Câmara quer chamar todos os interessados para discutir o tema. É contra a facilidade de cobrança defendida pelos sindicatos, mas tampouco está convencido de que a proposta do governo deva valer integralmente.