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Governo tem seu pior déficit para o primeiro semestre da história

A queda das receitas em meio ao crescimento de gastos obrigatórios fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. De janeiro a junho, o resultado ficou negativo em 32,52 bilhões de reais. O rombo é bem maior que o registrado no mesmo período de 2015 (1,76 bilhão de reais).

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em junho, o Governo Central teve déficit de 8,8 bilhões de reais, negativo para o mês pelo terceiro ano seguido e também o maior déficit da história. Em junho do ano passado, a conta estava negativa em 8,24 bilhões de reais.

O resultado negativo em junho só não foi pior por causa da entrada de 5,2 bilhões de reais referentes à renovação de concessões de usinas hidrelétricas. Realizado em novembro do ano passado, o leilão rendeu 16 bilhões de reais ao governo, dos quais 11 bilhões de reais haviam sido pagos em janeiro ao Tesouro Nacional.

A queda da arrecadação provocada pelo agravamento da crise econômica continua a ser a principal causa do aumento do déficit primário em 2016. De janeiro a junho, as receitas líquidas caíram 5,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado.

Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais ficaram praticamente estáveis, subindo 0,3% acima do IPCA nos seis primeiros meses do ano. Apenas em junho, no entanto, os gastos caíram 5%, descontado o IPCA em relação a junho do ano passado.

Previdência

Os gastos com a Previdência Social subiram 5,4% além da inflação nos seis primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias cresceram 1,5% acima da inflação. Os gastos discricionários (não-obrigatórios), no entanto, caíram 5,8%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 7,9% de janeiro a junho.

Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram 26,77 bilhões de reais, recuo de 12,4% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram 19,1 bilhões de reais, queda de 12,7% descontada a inflação.

Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram 2,99 bilhões de reais, retração real de 61,4%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.

(Com Agência Brasil)