Governo tenta retomar da iniciativa privada 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco

governo tenta tomar terra polo turísticoO Governo do Estado entrou com ações na Justiça, esta semana, para devolver ao patrimônio público 130 hectares do Polo Turístico Cabo Branco, destinados à iniciativa privada para a construção de equipamentos turísticos em 1989. O total equivale a mais de 50% de toda a área destinada à exploração com essa finalidade. Dos 130 hectares, cerca de 100 hectares serão destinados para reservas ambientais e parques ecológicos. A área do Polo Turístico Cabo Branco pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

De acordo com o secretário executivo do Turismo, Ivan Burity, as ações do Estado para requerer áreas destinadas à iniciativa privada são de natureza administrativa e judicial. “As ações administrativas estão direcionadas para os setores residencial, esportivo e de livre recreação pelo fato de que a construção desses empreendimentos não pode ser mais permitida pelo novo Código Florestal, como também pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação [Snuc]”, explicou. “Isso, de forma inequívoca, mostra a preocupação do Governo do Estado com a sustentabilidade do projeto e com a questão ambiental de forma especial”, prosseguiu.

As ações de natureza judicial, ainda de acordo com Ivan Burity, visam à retomada de áreas destinadas ao setor hoteleiro e permitirão ao Estado reincorporar ao patrimônio público mais de 20 hectares destinados à construção de hotéis . “Estas empresas não efetuaram na totalidade os pagamentos devidos dos lotes que deveriam ocupar”, afirmou.

As empresas que descumpriram os contratos e assim geraram a nulidade destes são as seguintes: Brisamar LTDA, Promol LTDA, Ouro Branco LTDA, Marina Residence S/A e Hotéis do Sol Residence. “Ao longo desses quase 30 anos, foi implantada toda a infraestrutura necessária para a exploração da área, como vias de acesso, energia elétrica e estação elevatória de esgoto, construída no governo atual”, acrescentou Ivan Burity.

Segundo o secretário, após a retomada dessas áreas destinadas ao setor hoteleiro, os lotes serão redisponibilizados para a iniciativa privada, por meio de processo de oferta pública. “Vamos atrair investidores que tenham capacidade financeira para iniciar, imediatamente, a construção dos hotéis, uma vez que toda a infraestrutura está pronta, o Centro de Convenções construído, e em funcionamento, gerando demanda para o setor hoteleiro”, destacou.

Histórico

A área que contempla o Polo Turístico Cabo Branco foi doada à Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) por meio da lei estadual 4895, de 12 de dezembro de 1986. Em seguida, foi concebido um projeto de ocupação da área com ênfase para o setor turístico e foi aberto um processo de licitação, para atrair empresários interessados em investir no turismo da Paraíba. “Em síntese, o polo turístico é uma típica parceria público privada onde o Estado construiu toda infraestrutura na área, inclusive um centro de convenções e agora é preciso que a iniciativa privada faça sua parte”, concluiu Ivan Burity.

WSCOM Online