Grupo de trabalho da Câmara aprova trechos do pacote anticrime

Grupo de trabalho da Câmara aprova trechos do pacote anticrime

Grupo se reuniu nesta 3ª feira (27.ago.2019) para discutir alterações no Código Penal e no Código de Processo PenalMichel Jesus/ Câmara dos Deputados – 

O grupo de trabalho responsável por debater o pacote anticrime na Câmara, apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) no início do ano, aprovou nesta 3ª feira (27.ago.2019) 19 artigos do projeto. O relatório (íntegra) foi feito pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Entre as propostas (íntegra das proposições) avaliadas no relatório, os parlamentares aprovaram medidas que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal.

Outro item importante chancelado pelos deputados é o que estabelece a figura do “juiz sem rosto”, que permite julgamentos em colegiado para assegurar a segurança dos magistrados. A ideia é inspirada em colegiados judiciais da Itália, que agiram contra a máfia.

Os tribunais federais e estaduais poderiam, portanto, criar varas colegiadas em julgamentos em que há risco de ameaças ou retaliações ao juiz.

Os deputados rejeitaram, no entanto, proposta do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que sugeria autorização para que juízes de tribunais superiores pudessem aceitar denúncias de maneira monocrática.

Na próxima semana ainda será analisado o excludente de ilicitude, que isenta a autoridade policial de responsabilidade por matar em serviço. As propostas também precisarão ser avaliadas no plenário da Câmara e do Senado.