João Pessoa 24/05/2019

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Imposto de renda 2019: MEI precisa fazer a declaração?

O Microempreendedor Individual (MEI), no papel de pessoa física, precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, como qualquer outro cidadão, se ele se enquadrar em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal: ter renda tributável superior a R$28.559,70; bens que valem mais de 300 mil, por exemplo imóveis; ou ainda renda isenta superior a 40 mil reais. No entanto, para saber isso é preciso fazer uma análise dos lucros do pequeno empreendedor.

De acordo com o professor de ciências contábeis da FECAP, Tiago Slavov, em geral, o MEI é isento de imposto por causa dos gastos do seu negócio e da renda limitada da R$81 mil por ano. Como têm que fazer uma declaração anual, chamada Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), até o fim de maio, na qual é preciso informar o quanto o MEI faturou no ano anterior, muitos empreendedores acabam não dando importância ao IRPF, sem verificar se são obrigados ou não a prestar contas com o Leão.

Por exemplo, se uma manicure ganhou R$60 mil reais ao longo de 2018 e teve R$10 mil com as despesas do salão, seu lucro evidenciado será R$ 50 mil reais. Como ela tem isenção de 32% da receita bruta — o chamado lucro presumido — porque presta uma atividade enquadrada como serviço (veja lista de valores no fim da matéria), deve declarar 32% de R$60 mil reais na aba de Rendimentos Isentos, ou seja, R$ 19.200. Já na aba de “Rendimento Tributável Recebido de PJ” , deverá declarar a subtração entre R$ 50 mil e R$ 19.200, ou seja, R$30.800 — valor superior a R$28.559,70.

Pessoas que têm um trabalho de carteira assinada e também atuam como MEI, devem declarar em “Rendimento Tributável Recebido de PJ” e fazer o cálculo apresentado acima do lucro que tiveram como microempreendedores, para saber se os valores recebidos entram em rendimentos isentos ou tributáveis.

Confira o percentual de isenção de acordo com cada atividade:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

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