Inclusão de Estados e municípios na reforma é fundamental, diz Zylberstajn

Inclusão de Estados e municípios na reforma é fundamental, diz Zylberstajn

O professor sênior da FEA/USP considera que, se inclusão for bem sucedida, atraso na aprovação será compensado

tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de construir 1 acordo que permita a reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência adiou a leitura do voto complementar –uma nova versão– do parecer do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), atrasando consequentemente uma possível votação da proposta.

Para o professor sênior da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e coordenador do salariômetro, Hélio Zylberstajn, 73 anos, a aplicação das regras do sistema de aposentadorias da União aos regimes regionais “é fundamental porque a maior parte do setor público está nos Estados e nos municípios”.

Zylberstajn avalia que o atraso “vai compensar se eles tiverem sucesso nisso”. Ele afirma ainda que, caso não haja a reinclusão do trecho no relatório, os entes subnacionais “entrarão numa situação falimentar e será 1 problema fiscal do governo federal”.

O especialista considera que a 1º versão do relatório de Moreira “acabou saindo muito bom”, mas lamenta a retirada do trecho que aplica as regras também aos regimes próprios estaduais e municipais e também do artigo que permitia a criação de 1 regime de capitalização.

No regime, cada trabalhador poupa ao longo da vida o valor que receberá como aposentadoria no futuro diferentemente do atual, regime de repartição, no qual o trabalhador paga o benefício de quem está aposentado e terá, por sua vez, o benefício pago por aqueles trabalhadores que estiverem ativos. Leia trechos da entrevista:

Poder360: A forma como a capitalização foi apresentada –com a definição das regras ficando para 1 projeto de lei a parte– gerou dúvidas nos deputados. O senhor avalia que isso atrapalhou a manutenção no relatório?
Hélio Zylberstajn:
 A ideia de criar o espaço, dar uma base legal para que, mais para frente, por meio de lei complementar, o Brasil crie 1 novo sistema que inclua capitalização, é uma coisa interessante e é uma pena que não tenha sido incluído ainda. Não é verdade que isso seria 1 cheque em branco porque uma lei complementar é uma lei difícil de ser aprovada. A autoridade ainda estaria com o Congresso.
Foram duas coisas que contribuíram com essa retirada. Primeiro, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) tinha pouco detalhamento, mas o que assustou muito foi que ela criaria 1 novo modelo, 1 novo sistema, que substituiria totalmente o sistema atual.
Os trabalhadores que optassem por esse novo sistema, não teriam mais o benefício por repartição que é uma coisa mais garantida, 1 sistema mais solidário e embarcariam toda sua previdência na capitalização, o que não é bom por uma razão muito simples: a base da pirâmide não consegue acumular.
O grande problema de passar de 1 sistema para o outro é a transição. Nós [da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)] superamos esse problema porque sugerimos que a capitalização utilize algo que já é capitalização que é o fundo de garantia.

A respeito das inclusões que o relator fez no que diz respeito a receitas, foram adequadas?
A utilização daqueles 40% do PIS para a Previdência é uma sugestão nossa, da Fipe, acho isso corretíssimo. O BNDES tem uma fonte constitucional garantida de recursos para fazer investimento e está sobre 1 escrutínio enorme hoje principalmente pelo que andaram fazendo nos governos do PT. Então a nossa proposta é que isso seja modificado e vá socorrer a Previdência.
A questão da contribuição social não sou contra, mas ficou complicado porque define 1 percentual na Constituição e depois, se quiser mudá-lo, tem que fazer uma PEC. Esse que é o problema, mas em si a ideia não mesmo porque era 20% um tempo atrás.

Além da inclusão de Estados e municípios, alguns deputados estão insistindo na questão das categorias especiais (professores, policiais e políticos). O relator atenderá esse tipo de demanda?
Eu acho que não. Aliás, ele já atendeu em parte. Já foi concedida no relatório e eu espero que pare por aí. Se possível, que volte a idade mínima igualando os professores. Eu não entendo porque professor tem que ter tratamento especial e olha que eu sou professor.
Quanto a policiais e a militares, eu também não entendo porque essas categorias tem que se aposentar aos 55 anos. Eu posso aceitar e entender que 1 policial aos 55 anos não tem mais aptidão física para o serviço policial na rua, na atividade de polícia mesmo seja física ou militar, mas ele ainda é uma pessoa ativa.
Ele não precisa se aposentar, pode aproveitar o tempo de trabalho e de contribuição em outras funções de retaguarda, de escritório, de inteligência ou mesmo em outras áreas de serviço público. O serviço público poderia ter vagas preferenciais para militares e policiais que deixarem a ativa. Não há razão nenhuma para as aposentadorias precoces dessas áreas. Espero que o relator consiga resistir essas pressões.

Tendo em vista os indicadores de desemprego e a atividade econômica ainda estagnada, que tipo de medida o governo pode tomar para acomodar as pessoas que vão ficar no mercado de trabalho por conta da reforma?
Voltar a crescer. Se a gente voltar a crescer nós vamos absorver todo esse pessoal. Para a gente não esquecer, há 6 anos atrás nossa taxa de desempregoestava chegando a 4%. Se voltarmos a crescer, vamos absorver tudo isso aí. É 1 problema muito mais macroeconômico que qualquer outra coisa.

O senhor vê alguma medida que o governo está propondo para o futuro que possa incentivar essa retomada? Fala-se na reforma tributária, no novo mercado de gás, por exemplo.
A reforma tributária é absolutamente essencial. Eu imagino que, se daqui alguns meses, tivermos as duas reformas feitas, estaremos num cenário de muito menos dúvida, muito menos insegurança que promove mesmo a eficiência e a produtividade.

Já está em tramitação 1 projeto que tem como base a proposta de Bernard Appy, que reúne 5 impostos federais, estadual e municipal. O governo, por sua vez, enviará uma proposta que mexe apenas nos impostos federais. Qual seria mais adequada?
Pelo que sei a proposta do Appy começa mexendo só nos federais. Ela unifica os 3 federais e depois de 2 anos é que começa gradualmente a incorporar os estaduais então não vejo nenhuma incompatibilidade.

E em relação a medidas mais imediatas, como liberação de PIS/Pasep e conta ativa do FGTS?
Numa situação dessas, normalmente, uma política de combate ao desemprego seria o aumento de gastos do governo em obras, mas o governo está quebrado, ele não pode fazer isso. Então o que ele pode fazer é esse tipo de coisa: liberar fundo de garantia, reduzir a alíquota de compulsórias, esse tipo de coisa, infelizmente.

Poder360