Indonésia tenta evitar execução de mulher condenada à morte na Arábia Saudita - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Indonésia tenta evitar execução de mulher condenada à morte na Arábia Saudita

Marcos ChanerApós a confirmação da execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreia, de 53 anos, condenado por tráfico de drogas na Indonésia, a organização internacional Human Right Watch (Observatório de Direitos Humanos) chamou atenção para a articulação da Indonésia para tentar salvar uma mulher da pena capital na Arábia Saudita. Em nota, a instituição classificou a postura do país sobre a pena de morte como “dois pesos e duas medidas” e chamou o governo de hipócrita.

“O apelo do governo indonésio pela clemência de Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida”, diz trecho da nota da Human Right Watch, assinada pelo responsável pelo escritório da entidade na Ásia, Phelim Kine.

Em outro trecho, Kine destaca que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas condenam a pena de morte por crimes relacionados a drogas e afirmou que o caso da execução do brasileiro é “revoltante”.

“A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos “crimes mais graves”, tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, bem como o diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime têm, da mesma forma, expressado sérias preocupações sobre a aplicação da pena de morte para delitos de drogas. Tudo isso torna a aplicação da pena de morte pela Indonésia para condenações relacionadas às drogas ainda mais revoltante”.

Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma trabalhadora doméstica da Indonésia, está no corredor da morte na Arábia Saudita desde 2010, pela morte e roubo de seu empregador, um homem de 70 anos. O governo de Joko Widodo chegou a pagar quase R$ 5 milhões à família da vitima para honrar uma “dívida de sangue” que pode culminar com o perdão à Satinah. Widodo fez ainda um pedido formal de perdão ao Rei Abdullah pela libertação da mulher. Satinah alega ter sido abusada pelo homem.

Confira a nota do Human Rights Watch na íntegra:

“O governo da Indonésia está envidando todos os esforços possíveis para evitar que a Arábia Saudita cumpra a execução de Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma trabalhadora doméstica da Indonésia que está no corredor da morte naquele país desde 2010 pela morte e roubo de seu empregador. A Indonésia fez um apelo formal ao líder do país, o Rei Abdullah, para que perdoe Ahmad. Sua família reforçou o apelo ao pagar à família da vítima uma “dívida de sangue”, legalmente reconhecida no país, correspondente a 1,9 milhão de dólares no final de 2014. Como resultado, Ahmad pode ser poupada da execução.

Marco Archer Cardoso Moreira, um brasileiro no corredor da morte na Indonésia desde 2003 por tráfico de drogas, parece ter tido menos sorte. O governo indonésio está preparando a execução, por fuzilamento, de Moreira e outros cinco presos condenados à morte por crimes relacionados a drogas para o próximo dia 18. O advogado de Moreira disse que a Indonésia negou os pedidos do governo brasileiro para a extradição de Moreira, para que cumprisse pena de prisão em seu país de origem.

O apelo do governo indonésio pela clemência de Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida. É expressão dodeclarado apoio do recém-eleito presidente, Joko Widodo, à pena de morte como uma “terapia de choque importante” para os infratores da legislação antidrogas. No mês passado, Widodo negou pedidos de clemência a esses cinco prisioneiros dizendo que os traficantes de drogas no corredor da morte colaboraram para a “destruição do futuro da nação”.

A Indonésia pôs fim a uma moratória não oficial de quatro anos sobre o uso da pena de morte em 15 de março de 2013, quando o cidadão do Malawi, Adami Wilson, 48, foi executado pelo pelotão de fuzilamento. Um tribunal indonésio havia condenado Wilson em 2004 pelo contrabando de um quilo de heroína para a Indonésia”.

Pedido de Dilma negado

O presidente da Indonésia Joko Widodo afirmou à presidente do Brasil Dilma Rousseff que não será possível reverter a condenação dos dois brasileiros condenados à morte no país. Além de Archer, o curitibano Rodrigo Muxfeldt Gularte também está no corredor da morte. Archer será executado no próximo domingo, às 15h no horário de Brasília, junto com outros cinco prisioneiros.

O Ministério de Relações Exteriores do Brasil concedeu uma entrevista coletiva para informar sobre o resultado da tentativa de acordo feita pela presidente Dilma Rousseff. Em nota, o governo brasileiro informou que o presidente da Indonésia afirmou não poder comutar a sentença de Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”.

Confira a nota da Presidência da República do Brasil na íntegra:

“A Presidenta Dilma Rousseff falou ao telefonou, na manhã de hoje, 16 de janeiro, com Presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados.

A Presidenta ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros. Disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como Chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias. A Presidenta recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira.

O Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal.

A Presidenta Dilma reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral.”

Extra Online