INSS fecha mais de 30 mil acordos na Justiça com segurados

INSS fecha mais de 30 mil acordos na Justiça com segurados

Os acordos judiciais fechados pelo governo com segurados do INSS no primeiro semestre atingiram 85% do número alcançado em todo o ano passado. De janeiro a junho de 2018, a Justiça confirmou 33,2 mil acordos, contra 39 mil em 2017.

Desde 2015, a AGU (Advocacia-Geral da União) mantém uma força-tarefa de procuradores atuando em propostas de acordos a segurados do INSS.

As propostas costumam ser apresentadas para pessoas cujo direito fica evidente após a análise de documentos como, por exemplo, laudos médicos realizados por perícias judiciais que atestaram a incapacidade do segurado para o trabalho.

Processos envolvendo auxílios-doença e aposentadorias por invalidez são, aliás, o foco desses acordos.

As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados, segundo informações da AGU, confirmadas pelo advogado João Badari, do escritório ABL Advogados.

“O governo prefere pagar integralmente os retroativos para encerrar logo o processo, porque assim ele diminui a sua despesa com o pagamento da correção pela inflação”, comenta Badari.

Algumas propostas podem implicar descontos de 10% a 20% dos atrasados. “Como esses acordos são normalmente dirigidos a ações de benefícios por incapacidade, pode ser interessante aceitá-los quando o segurado precisa da implantação do benefício para passar a ter renda”, diz o advogado.

A impossibilidade de os segurados manifestarem interesse nos acertos pode ser considerada um ponto negativo, pois limita os interessados a esperarem por uma proposta do governo.

As chances de o segurado ser chamado a negociar, porém, aumentam quando há provas documentais consistentes no processo. Apresentar laudos e exames médicos atualizados pode resultar em um desfecho mais rápido a favor do cidadão.

Folhapress