João Pessoa 15/12/2018

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Jair Bolsonaro no Planalto não influi em liberdade de Lula, diz Toffoli

Poder Ideias – Jantar com o presidete do STF, Dias Toffoli. Brasilia, 26-11-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder360.

Presidente do STF participou nesta 2ª feira da 11ª edição do Poder360-ideias, divisão de eventos do evento 

A presença de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto a partir de 2019 não influenciará no julgamento de prisões após condenação em 2ª Instância. É o que diz o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, sobre o julgamento que tratará do tema. A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva espera esse julgamento para um novo pedido de liberdade do ex-presidente, preso desde 7 de abril de 2018 pela Lava Jato.

Para Toffoli, o mesmo poderia ser dito caso a vitória na eleição presidencial tivesse sido de Fernando Haddad (PT). O destino do ex-presidente foi tema recorrente na campanha, dividindo petistas e bolsonaristas.

Nem o Lula ia ser solto se o Haddad ganhasse nem vai ser preso para o resto da vida porque o Bolsonaro ganhou. Essas perguntas não têm sentido”, disse o presidente do Supremo.

O ministro foi o convidado principal nesta 2ª feira (26.nov.2018) da 11ª edição do encontro do Poder360-ideias, divisão de eventos do Poder360. O jantar foi no tradicional restaurante Piantella, no centro de Brasília, e participaram do encontro jornalistas de vários veículos e empresários.

Para Toffoli, a questão deve ser tratada “de maneira desfulanizada”.

O Supremo tem independência e autonomia. O Mensalão aconteceu com a maioria dos ministros indicados pelo Lula. Nenhum presidente da República tem influência [no Supremo], nem anterior, nem atual”, afirmou.

O julgamento sobre prisões após 2ª Instância ficará, de acordo com o ministro, para ser realizado durante a Quaresma –período de 40 dias entre o Carnaval e a Páscoa– de 2019.

Veja fotos do jantar com o presidente do Supremo:

Leia a seguir, em tópicos, trechos do que disse Toffoli durante o jantar do Poder360-ideias:

REAJUSTE AO STF É “RESGATE DA DIGNIDADE” 

O 1º desafio complexo vencido”. Assim Dias Toffoli classificou a sanção do aumento para os magistrados da Corte.

Segundo o presidente do STF, a decisão é o “regaste da dignidade da magistratura e do Ministério Público”.

O ministro repetiu o argumento que já vocalizou outras vezes em público: não se trata de 1 aumento, mas reposição da inflação referente aos anos de 2014 e 2015.

Tudo foi feito com transparência com o Fux [ministro Luiz Fux, responsável pelas ações sobre auxílio-moradia no STF]. Eu dei minha cara a tapa. E tirando da frente o auxílio-moradia”, disse Toffoli.

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta 2ª feira a sanção da proposta aprovada no Congresso. O aumento de 16,38% eleva de R$ 33.763 para R$ 39.293,32 o ganho mensal dos magistrados.

Após a sanção, Luiz Fux suspendeu o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. O acordo foi costurado entre o STF e o Palácio do Planalto.

Na decisão (eis a íntegra), Fux disse que o Poder Judiciário deve, sempre que possível, “proferir decisões ou modificar as já existentes para que produzam um resultado prático razoável e de viável cumprimento”.

Sobre o efeito cascata em todo o funcionalismo público, Toffoli disse que é necessário rediscutir a legislação. 

“Tem que acabar com o teto. O teto vira piso. A lei que o presidente Temer sancionou é para a magistratura federal. Não é estadual. O fato é que nós temos que redefinir essa questão relativa ao teto. Porque toda vez vai ter a necessidade”, disse.

MINISTROS DIVERGEM SOBRE INDULTO NATALINO DE TEMER

Sobre o julgamento de ação que questiona o indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer em 2017, marcado para 4ª feira (28.nov), Toffoli disse que a tendência é de divergência entre os ministros.

O presidente do Supremo declarou que o objetivo da sessão é definir os parâmetros para a concessão do indulto natalino. “O ideal é que o presidente já edite o deste ano com parâmetros”, disse.

Na ação, a Procuradoria Geral da República questiona a constitucionalidade de parte do indulto de 2017.

Em dezembro do ano passado, a então presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu trecho do decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O indulto de Temer foi criticado pela ONG Transparência Internacional. A entidade afirma que a medida “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção.

Na prática, o decreto permitiu que condenados por crimes contra a administração pública fossem agraciados. Também reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício.

Em março de 2018, o ministro do STF Luís Roberto Barroso retirou do indulto crimes de corrupção.

“JUDICIÁRIO NÃO PODE COMETER O MESMO ERRO QUE OS MILITARES”

Segundo Toffoli, apesar de o Judiciário ter sido “1 protagonista natural” dos últimos anos no Brasil, com “os Poderes Executivo e Legislativo nas cordas“, é necessário que se recolha para não cometer o mesmo erro que militares teriam cometido, no seu entender, em 1964, ao assumirem o poder do país.

“É hora de o Judiciário se recolher ao seu papel tradicional. Deixar a política e os representantes eleitos pelo povo assumirem as proposições. Não é hora de dizermos que isso aqui é pior ou melhor para a sociedade (…) Nós não podemos cometer o mesmo erro que os militares cometeram [em 1964]. O que a sociedade pediu foi para eles entrarem, solucionarem o problema e saírem”, disse.

“Eles pagaram 1 preço muito alto. Porque eles se deslegitimaram na sociedade”, completou.

REVOGAR PEC DA BENGALA “É INCONSTITUCIONAL”

A revogação da PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para juízes, seria inconstitucional, na visão do ministro.

A tese sobre revogação da PEC da Bengala tem sido apresentada por simpatizantes do presidente eleito. A ideia dos defensores da medida é que, com a idade de aposentadoria compulsória voltando a ser 70 anos, Bolsonaro poderia indicar mais ministros do STF durante seus 4 anos de mandato.

Isso aí [revogar PEC da Bengala] é inconstitucional. Vai valer apenas para quem ele [Bolsonaro] indicar. É 1 esforço inútil. Se admitir que pode abaixar de 75 para 70, posso admitir que pode abaixar de 70 para 40. Isso daí é voluntarismo de base”, disse.

O ministro explicou que a Constituição no Brasil proíbe que novas leis possam retroagir. Ou seja, integrantes atuais do STF já têm direito assegurado de se aposentarem só aos 75 anos.

O presidente do STF disse ainda, em tom de brincadeiras, que com a diminuição da idade o quadro do STF poderia ser reduzido para 1 ministro: “Se quiser abaixar de 75 para 50, aí deixa o Alexandre de Moraes só”. Alexandre de Moraes completa 50 anos em 13 de dezembro.

Segundo Toffoli, o assunto foi discutido em encontro que teve com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O Moro me disse que isso aí [revogação da PEC da Bengala] não existe na proposta dele”, disse o ministro.

Se o Congresso reduzisse a idade máxima de 75 para 70 anos, Bolsonaro indicaria 4, e não 2, ministros para o STF.

Com a mudança, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski teriam de deixar a Corte quando a lei começasse a vigir.

No cenário atual, apenas Celso e Marco Aurélio saem da Corte durante o período bolsonarista –em 2020 e 2021, respectivamente.

TOFFOLI É CONTRA REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY

Pauta defendida por Moro, a regulamentação do lobby não é algo bem visto por Toffoli. Para o ministro, “acaba criando mais Estado, burocratizando mais”.

O presidente do STF afirma que a relação do Estado deve ser pautada pela transparência. “Criou burocracia, criou corrupção. Criou liberdade, criou controle”, afirmou.

Temos que criar 1 Estado transparente, e não regulamentar o lobby”, disse. Para o ministro, nada impede que órgãos públicos se abram para receber cidadãos representando os mais diversos interesses desde que tudo seja documentado e divulgado com transparência. Para adotar esse tipo de procedimento, argumenta, não é necessária uma regulamentação do lobby.

PAUTA DO STF NO 1º SEMESTRE DE 2019 SAI EM DEZEMBRO

O atual presidente do STF disse que, a partir de 2019, o objetivo é divulgar a pauta com os julgamentos previstos para todo o semestre.

A minha ideia é fazer a pauta [do Supremo] para o 1º semestre inteiro”, disse Toffoli no jantar. A divulgação dessa lista de julgamentos até junho de 2019 será feita até o dia 19 de dezembro de 2018.

Segundo Toffoli, a intenção é permitir que a academia, pesquisadores e empresas tragam subsídios para a discussão em plenário. Ele também destacou a segurança jurídica com a antecedência na divulgação dos temas que serão analisados.

Em dezembro, nós vamos saber a pauta do semestre inteiro. Um pouco antes, tem que saber a de fevereiro“, disse.

No entender do presidente do STF, essa divulgação da pauta da Corte com antecedência permitirá aos magistrados analisarem não só os aspectos jurídicos de cada caso, mas também o impacto que as decisões terão para toda a sociedade.

JUDICIÁRIO SERÁ INFORMATIZADO EM 2 ANOS

Toffoli citou que 1 das prioridades de seu mandato de 2 anos como presidente do Supremo será a informatização da Justiça. “O Judiciário será outro, do ponto de vista da tecnologia”, disse.

Em 16 de novembro, o presidente do STF assinou acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, para unificar e digitalizar todos os processos de execução das penas dos presos no país.

A ideia é que todos os mais de 500 mil detentos no país tenham seus dados em meio digital, inclusive com identificação biométrica de cada preso. Dessa forma, os presos, suas famílias e seus advogados poderão acompanhar com mais precisão o andamento de seus processos.

Quando faltar 2 meses para que 1 preso possa se beneficiar de progressão para outro regime o sistema vai avisar ao juiz do caso. Tudo será informatizado“, diz o ministro.

A assinatura do acordo entre STF e Ministério da Segurança Pública permitiu o repasse ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de R$ 35 milhões, valor estimado do projeto. O texto estipula prazo de até 30 meses para a implementação.

O presidente da Corte também destacou o lançamento, em maio de 2018, da inteligência artificial batizada de “Victor”.

A ferramenta lê todos os recursos extraordinários que chegam ao STF e identifica quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral –quando uma eventual decisão vale para todos os tribunais do país.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO CRIAVA “DEPUTADOS DE 2ª CLASSE”

O ministro comentou a decisão do STF de 2006 que derrubou a cláusula de desempenho.

A Corte declarou inconstitucional norma da Lei dos Partidos Políticos que havia dado uma década de prazo para as legendas se prepararem.

Aprovada em 1995, a determinação principal era para que os partidos buscassem atingir, pelo menos, 5% dos votos para deputado federal em todo o país na eleição de 2006. As siglas que não cumprissem a cláusula ficariam sem direito a pleno funcionamento no Congresso (não poderiam ter 1 líder e estrutura de Liderança) e teriam acesso bem limitado ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV para fazer propaganda.

Segundo Toffoli, a norma foi derrubada porque criava “deputados de 1ª classe e de 2ª classe”.

A cláusula dizia o seguinte: o partido que não alcançar, não terá direito a liderança, não terá direito a participar de comissões. O que impactou o Supremo, porque você teria 1 deputado de 1ª classe e de 2ª classe. O deputado se elegia, tomava posse. Só que não podia participar de comissão”, disse.

De acordo com Toffoli, o Supremo deveria ter tentado “uma cláusula de interpretação e salvar a lei”.

Se você resolvesse essa parte [da restrição de funcionamento parlamentar], salvava o resto”, disse.

Os ministros aceitaram o argumento de que a cláusula feria o direito das minorias e mantiveram as regras então vigentes. Os integrantes da Corte também argumentaram que o dispositivo feria o pluralismo político e o princípio da igualdade de oportunidade.

Ao defender parcialmente a forma como o STF decidiu sobre a cláusula de desempenho, em 2006, Toffoli argumenta que a Corte está muito ligada ao tempo em que julga e à origem de cada magistrado.

Para o ministro, naquela época havia ainda muitos juízes no STF que fizeram carreira militando contra a ditadura militar. Para eles, parecia algo errado limitar a atuação de partidos ideológicos como PC do B, PPS e PSB. Esse tipo de interpretação acabou levando o Supremo a derrubar a cláusula de desempenho.

Poder360 analisou cada uma das eleições para a Câmara de 1990 a 2014. Em todas, o número de legendas que obteve o mínimo de 5% dos votos para deputados variou de 7 a 8. Na última disputa, em 2014, foram 7. Esse possivelmente teria sido o número de grandes legendas sobreviventes no Congresso se o STF não tivesse derrubado a norma em 2006.

O QUE É O PODER360-IDEIAS

Divisão de eventos do Poder360, o Poder360-ideias realizou jantar com o presidente do STF, Dias Toffoli, empresários e jornalistas nesta 2ª feira (26.nov.2018), em Brasília. O núcleo promove debates, entrevistas, encontros, seminários e conferências com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a conjuntura nacional.

Este foi o 11º evento organizado pelo Poder360-ideias. A 1ª edição teve como convidado principal o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 20 de junho de 2017. Na 2ª edição, o convidado foi o então presidente da Petrobras, Pedro Parente, em 17 de julho. O 3º jantar mensal foi com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em 15 de agosto. Em 20 de setembro, o encontro foi com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O 5º evento teve como convidado o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 23 de outubro. A última edição de 2017, em 20 de novembro, foi com o presidente da República, Michel Temer.

A 1ª edição do Poder360-ideias de 2018, em 29 de janeiro, recebeu a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. O 8º encontro foi realizado em 12 de março com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O 9º foi realizado em 16 de abril, com o então pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. E o 10º com o também então pré-candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSL).

Além de Toffoli, estiveram presentes ao jantar desta 2ª feira Daiane Nogueira(secretária-geral do STF), Eduardo Toledo (diretor-geral do STF), Adão Paulo(assessor de imprensa da presidência do Supremo), Carlos Adamek (secretário-geral do CNJ), Henrique Braun (presidente da Coca-Cola Brasil), Flavio Mattos(vice-presidente jurídico da Coca-Cola Brasil), André Porto (relações corporativas da Coca-Cola Femsa), Nicola Callichio (presidente da McKinsey), Paula Belizia(presidente da Microsoft Brasil), André Araújo (presidente da Shell no Brasil), Tiago Vicente (relações institucionais da Shell), Delcio Sandi (diretor de relações governamentais da Souza Cruz), Daniela Vilhena (diretora jurídica da Souza Cruz), Marcela Rocha (da MR.com); William Popp (encarregado interino de negócios da Embaixada dos EUA) e Melchíades P. Filho (diretor da FSB).

Além dos jornalistas do Poder360, participaram também Paulo Celso Pereira (O Globo), Denise Rothenburg (Correio Braziliense) e Claudia Safatle (Valor Econômico).

Os eventos do Poder360-ideias têm sido realizados no Piantella, tradicional restaurante de Brasília. A sala usada para o encontro fica no mezanino do estabelecimento e é decorada com fotos históricas de políticos e eventos do poder na capital federal.

QUEM É O MINISTRO DIAS TOFFOLI

José Antonio Dias Toffoli, 51 anos, nasceu em Marília (SP), em 15 de novembro de 1967.  Preside o STF desde 13 de setembro de 2018. É formado em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (1986-1990).

Foi consultor jurídico do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT Nacional de 1993 a 1994. Também trabalhou como assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara de 1995 a 2000. No 1º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi nomeado subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ficou no cargo de janeiro de 2003 a julho de 2005. Em agosto do mesmo ano, abriu o escritório “Toffoli & Rangel Advogados”, onde atuou até fevereiro de 2007.

Em março de 2007, foi escolhido por Lula para comandar a Advocacia Geral da União. Permaneceu na função até outubro de 2009 –quando foi indicado para o Supremo.

No mesmo mês, o Senado aprovou a ida de Toffoli para a vaga na Corte. Foram 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. Foi o ministro mais novo a assumir uma vaga no STF, com 41 anos.

Neste ano de 2018, Toffoli lançou a coletânea “30 anos da Constituição Brasileira: Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições”. A obra reúne testemunhos de magistrados e outras autoridades sobre o processo da elaboração da Carta e seus desdobramentos na sociedade.

Coletânea foi lançada por Dias Toffoli em 5 de setembro. Obra está disponível na Amazon por R$ 160,32

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