Janduhy Carneiro (PTN), afirmou que o Executivo mais uma vez invadiu o espaço dos outros poderes

Janduhy denuncia ‘invasão’ do Estado a outros poderes

jandhuy carneiroO deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), afirmou que o Executivo mais uma vez invadiu o espaço dos outros poderes ao modificar as propostas orçamentárias de órgãos autônomos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

De acordo com o parlamentar apenas o Poder Legislativo é que pode interferir nas propostas orçamentárias. “O Governo não poderia fazer essas modificações na LOA, isso porque não se pode alterar a peça orçamentária, nem dos poderes, nem dos órgãos autônomos. Só quem pode fazer isto são os parlamentares da Assembleia Legislativa”, esclareceu o deputado.

O relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) retificada, referente ao exercício financeiro de 2015,foi aprovada na última quarta-feira, 14, por unanimidade pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB),

Os parlamentares têm até a próxima segunda-feira (19), para apresentar emendas à LOA na tentativa de reverter a situação e fazer com que as propostas orçamentárias dos poderes independentes sejam respeitadas. No mesmo dia, às 09h, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa com participação do secretário estadual do Planejamento para os devidos esclarecimentos.

ClickPB