2,5 mil investidores com R$ 756,8 bilhões de patrimônio: entenda o que são os fundos exclusivos que o governo quer tributar

Conforme revelou a colunista Julia Duailibi em abril, a regra faz parte de uma série de medidas para elevar a arrecadação pública e viabilizar o arcabouço fiscal. A estimativa do governo é a de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a tributação — 8,54% do aumento previsto com essas medidas, de R$ 117 bilhões.

Os fundos exclusivos são investimentos feitos de forma personalizada. E para ter esse modelo de investimento é preciso desembolsar no mínimo R$ 10 milhões. Isso porque o cotista — que pode ser pessoa física ou jurídica — é o único responsável por custear a criação e a manutenção dele.

O gestor desses fundos pode alocar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.

Segundo o levantamento realizado pelo TradeMap, 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18), totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos — valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.

Além da participação significativa no total da indústria, o montante alocado nesse tipo de carteira também é mais de seis vezes maior do que o total de recursos investidos em títulos públicos.

Os últimos dados disponíveis indicam que, em maio, 2,2 milhões de investidores alocavam recursos no Tesouro Direto, totalizando R$ 116,1 bilhões — nesse caso, uma média de R$ 52,7 mil por investidor.

Na poupança, o saldo em maio era de R$ 961,5 bilhões. Segundo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), haviam 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Os fundos exclusivos são tributados?

Apesar de os fundos exclusivos pagarem imposto de renda sobre os rendimentos, essa cobrança acontece apenas no momento do resgate.

A incidência do IR no fundo, por sua vez, acontece pela tabela regressiva — o que significa que quanto maior o tempo em que os recursos ficam alocados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores, até chegar a um piso.

Segundo sinalizado pelo governo, a ideia é que esses fundos exclusivos sejam tributados no mesmo modelo que a maioria das carteiras abertas existentes no mercado, por meio de uma cobrança periódica semestral — também conhecida como “come-cotas”.

Normalmente, essa cobrança acontece sempre no último dia útil de maio e de novembro e o valor incide em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo. Nesse caso, o investidor só paga no resgate a diferença do valor do imposto devido e ainda não cobrado.

A proposta de mudar a tributação dos fundos dos “super-ricos” não é nova: a discussão vem desde 2017, ainda no governo de Michel Temer, e foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de reforma tributária enviado ao Congresso em 2021. O tema, no entanto, não avançou.

G1

Apesar de os dados sobre quem exatamente são esses investidores serem restritos, especialistas indicam que há um perfil que predomina entre aqueles que alocam recursos nessas carteiras.

“[As carteiras] podem ter mais ou menos risco, mas certamente esse fundo tem características exclusivas de prazo, liquidez e rentabilidade, que são estruturadas com um objetivo específico e feitas justamente para aqueles investidores que têm uma capacidade financeira maior”, afirma o professor da FIA Business School Carlos Honorato.

O especialista destaca, ainda, que o principal motivo pelo qual esses investidores optam por fundos exclusivos está relacionado à proteção de ativos e rentabilidade.

“A alocação desses recursos visa basicamente a formação de uma carteira de preservação do valor [investido] e até de ganhos acima da inflação”, diz o professor.

“Em uma certa medida, esses fundos são feitos não só para [o investidor] repassar uma herança necessariamente, mas também criam uma forma de aquela riqueza, herança ou valor atribuído ao fundo em geral ter uma rentabilidade maior do que a média”, completa Honorato.

Com o anúncio do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço fiscal, a pasta projetou diversas medidas para aumentar a receita. Uma delas — que ficará para o segundo semestre — é a tributação de fundos exclusivos.

Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira que a pasta irá submeter alterações na tributação de fundos exclusivos no Orçamento de 2024 para apreciação do Congresso Nacional em agosto.

Em entrevista a jornalistas na sede do Ministério, Haddad disse que as alterações devem ser enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei.